SR SR05224 — Válida
Profissional dos Condutores de veículos e trabalhadores nas empresas de transportes rodoviários urbano, intermunicipal, interestadual e internacional de
passageiros; dos Condutores de veículos e trabalhadores nas empresas de transportes rodoviários municipal, intermunicipal, interestadual e internacional de cargas; dos condutores de veículos rodoviários (categoria diferenciada) que exercem atividades industriais, comerciais, agrícolas e serviços públicos terceirizados; dos condutores de veículos nas empresas de turismo e excursões nacionais, internacionais e de fretamento; dos condutores de veículos e trabalhadores nas empresas de transportes de inflamáveis, cargas líquidas, gasosas, tóxicas e perigosas e das empresas de transportes de produtos químicos e de derivados de petróleo e dos condutores de veículos e trabalhadores em motofretes e motoboys. EXCETO a categoria dos trabalhadores empregados em Motofretes e Motoboys devidamente abrangidos pela Lei 12.009/2009,, nos municípios de Criciúma, Içara e Morro da Fumaça no Estado de Santa Catarina.
🗓️ 2005-09-20 até 2006-04-12
📄 Ver histórico de movimentações
2005-10-19: Solicitação concluída → Aguardando Análise | 2005-10-21: Aguardando Análise → Em análise | 2006-02-03: Em análise → Análise concluída | 2006-01-16: Em análise → Análise com pendência | 2006-02-03: Análise com pendência → Em análise | 2006-02-13: Análise concluída → Válida | 2006-04-12: Válida → Arquivada | 2005-09-20: Solicitação não concluída → Solicitação concluída
SD SD07609 — Válida
Profissional dos Condutores de veículos e trabalhadores nas empresas de transportes rodoviários urbano, intermunicipal, interestadual e internacional de
passageiros; dos Condutores de veículos e trabalhadores nas empresas de transportes rodoviários municipal, intermunicipal, interestadual e internacional de cargas; dos condutores de veículos rodoviários (categoria diferenciada) que exercem atividades industriais, comerciais, agrícolas e serviços públicos terceirizados; dos condutores de veículos nas empresas de turismo e excursões nacionais, internacionais e de fretamento; dos condutores de veículos e trabalhadores nas empresas de transportes de inflamáveis, cargas líquidas, gasosas, tóxicas e perigosas e das empresas de transportes de produtos químicos e de derivados de petróleo e dos condutores de veículos e trabalhadores em motofretes e motoboys. EXCETO a categoria dos trabalhadores empregados em Motofretes e Motoboys devidamente abrangidos pela Lei 12.009/2009,, nos municípios de Criciúma, Içara e Morro da Fumaça no Estado de Santa Catarina.
🗓️ 2007-09-05 até 2007-09-25
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2007-09-10: Solicitação concluída → Em Conferência | 2007-09-10: Em Conferência → CGRS | 2007-09-25: CGRS → Válida | 2007-09-05: Solicitação não concluída → Solicitação concluída
SD SD18237 — Não Válida
Profissional dos Condutores de veículos e trabalhadores nas empresas de transportes rodoviários urbano, intermunicipal, interestadual e internacional de
passageiros; dos Condutores de veículos e trabalhadores nas empresas de transportes rodoviários municipal, intermunicipal, interestadual e internacional de cargas; dos condutores de veículos rodoviários (categoria diferenciada) que exercem atividades industriais, comerciais, agrícolas e serviços públicos terceirizados; dos condutores de veículos nas empresas de turismo e excursões nacionais, internacionais e de fretamento; dos condutores de veículos e trabalhadores nas empresas de transportes de inflamáveis, cargas líquidas, gasosas, tóxicas e perigosas e das empresas de transportes de produtos químicos e de derivados de petróleo e dos condutores de veículos e trabalhadores em motofretes e motoboys. EXCETO a categoria dos trabalhadores empregados em Motofretes e Motoboys devidamente abrangidos pela Lei 12.009/2009,, nos municípios de Criciúma, Içara e Morro da Fumaça no Estado de Santa Catarina.
🗓️ 2008-08-25 até 2008-11-23
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2008-11-23: Solicitação concluída → Não Válida | 2008-08-25: Solicitação não concluída → Solicitação concluída
SD SD24272 — Não Válida
Profissional dos Condutores de veículos e trabalhadores nas empresas de transportes rodoviários urbano, intermunicipal, interestadual e internacional de
passageiros; dos Condutores de veículos e trabalhadores nas empresas de transportes rodoviários municipal, intermunicipal, interestadual e internacional de cargas; dos condutores de veículos rodoviários (categoria diferenciada) que exercem atividades industriais, comerciais, agrícolas e serviços públicos terceirizados; dos condutores de veículos nas empresas de turismo e excursões nacionais, internacionais e de fretamento; dos condutores de veículos e trabalhadores nas empresas de transportes de inflamáveis, cargas líquidas, gasosas, tóxicas e perigosas e das empresas de transportes de produtos químicos e de derivados de petróleo e dos condutores de veículos e trabalhadores em motofretes e motoboys. EXCETO a categoria dos trabalhadores empregados em Motofretes e Motoboys devidamente abrangidos pela Lei 12.009/2009,, nos municípios de Criciúma, Içara e Morro da Fumaça no Estado de Santa Catarina.
🗓️ 2009-03-23 até 2009-06-21
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2009-06-21: Solicitação concluída → Não Válida | 2009-03-23: Solicitação não concluída → Solicitação concluída
SD SD28657 — Válida
Profissional dos Condutores de veículos e trabalhadores nas empresas de transportes rodoviários urbano, intermunicipal, interestadual e internacional de
passageiros; dos Condutores de veículos e trabalhadores nas empresas de transportes rodoviários municipal, intermunicipal, interestadual e internacional de cargas; dos condutores de veículos rodoviários (categoria diferenciada) que exercem atividades industriais, comerciais, agrícolas e serviços públicos terceirizados; dos condutores de veículos nas empresas de turismo e excursões nacionais, internacionais e de fretamento; dos condutores de veículos e trabalhadores nas empresas de transportes de inflamáveis, cargas líquidas, gasosas, tóxicas e perigosas e das empresas de transportes de produtos químicos e de derivados de petróleo e dos condutores de veículos e trabalhadores em motofretes e motoboys. EXCETO a categoria dos trabalhadores empregados em Motofretes e Motoboys devidamente abrangidos pela Lei 12.009/2009,, nos municípios de Criciúma, Içara e Morro da Fumaça no Estado de Santa Catarina.
🗓️ 2009-08-04 até 2009-08-18
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2009-08-12: Solicitação concluída → Em Conferência | 2009-08-12: Em Conferência → CGRS | 2009-08-18: CGRS → Válida | 2009-08-04: Solicitação não concluída → Solicitação concluída
SD SD54058 — Válida
Profissional dos Condutores de veículos e trabalhadores nas empresas de transportes rodoviários urbano, intermunicipal, interestadual e internacional de
passageiros; dos Condutores de veículos e trabalhadores nas empresas de transportes rodoviários municipal, intermunicipal, interestadual e internacional de cargas; dos condutores de veículos rodoviários (categoria diferenciada) que exercem atividades industriais, comerciais, agrícolas e serviços públicos terceirizados; dos condutores de veículos nas empresas de turismo e excursões nacionais, internacionais e de fretamento; dos condutores de veículos e trabalhadores nas empresas de transportes de inflamáveis, cargas líquidas, gasosas, tóxicas e perigosas e das empresas de transportes de produtos químicos e de derivados de petróleo e dos condutores de veículos e trabalhadores em motofretes e motoboys. EXCETO a categoria dos trabalhadores empregados em Motofretes e Motoboys devidamente abrangidos pela Lei 12.009/2009,, nos municípios de Criciúma, Içara e Morro da Fumaça no Estado de Santa Catarina.
🗓️ 2011-08-15 até 2011-09-28
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2011-08-19: Solicitação concluída → Em Conferência | 2011-08-15: Solicitação não concluída → Solicitação concluída | 2011-09-28: Em Conferência → Válida
SA SA00426 — Válida
Profissional dos Condutores de veículos e trabalhadores nas empresas de transportes rodoviários urbano, intermunicipal, interestadual e internacional de
passageiros; dos Condutores de veículos e trabalhadores nas empresas de transportes rodoviários municipal, intermunicipal, interestadual e internacional de cargas; dos condutores de veículos rodoviários (categoria diferenciada) que exercem atividades industriais, comerciais, agrícolas e serviços públicos terceirizados; dos condutores de veículos nas empresas de turismo e excursões nacionais, internacionais e de fretamento; dos condutores de veículos e trabalhadores nas empresas de transportes de inflamáveis, cargas líquidas, gasosas, tóxicas e perigosas e das empresas de transportes de produtos químicos e de derivados de petróleo e dos condutores de veículos e trabalhadores em motofretes e motoboys. EXCETO a categoria dos trabalhadores empregados em Motofretes e Motoboys devidamente abrangidos pela Lei 12.009/2009,, nos municípios de Criciúma, Içara e Morro da Fumaça no Estado de Santa Catarina.
🗓️ 2012-03-07 até 2014-10-08
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2012-03-07: Solicitação não concluída → Solicitação concluída | 2012-03-14: Solicitação concluída → Em Conferência | 2012-03-16: Em Conferência → CGRS | 2014-10-08: CGRS → Válida
SD SD92514 — Válida
Profissional dos Condutores de veículos e trabalhadores nas empresas de transportes rodoviários urbano, intermunicipal, interestadual e internacional de
passageiros; dos Condutores de veículos e trabalhadores nas empresas de transportes rodoviários municipal, intermunicipal, interestadual e internacional de cargas; dos condutores de veículos rodoviários (categoria diferenciada) que exercem atividades industriais, comerciais, agrícolas e serviços públicos terceirizados; dos condutores de veículos nas empresas de turismo e excursões nacionais, internacionais e de fretamento; dos condutores de veículos e trabalhadores nas empresas de transportes de inflamáveis, cargas líquidas, gasosas, tóxicas e perigosas e das empresas de transportes de produtos químicos e de derivados de petróleo e dos condutores de veículos e trabalhadores em motofretes e motoboys. EXCETO a categoria dos trabalhadores empregados em Motofretes e Motoboys devidamente abrangidos pela Lei 12.009/2009,, nos municípios de Criciúma, Içara e Morro da Fumaça no Estado de Santa Catarina.
🗓️ 2015-05-13 até 2015-05-29
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2015-05-13: Solicitação concluída → Em Conferência | 2015-05-25: Solicitação concluída → Em Conferência | 2015-05-13: Solicitação não concluída → Solicitação concluída | 2015-05-22: MTE/SRTE Aguardando Correção → Solicitação concluída | 2015-05-22: Em Conferência → MTE/SRTE Aguardando Correção | 2015-05-29: Em Conferência → Válida
SA SA02644 — Não Válida
Profissional dos Condutores de veículos e trabalhadores nas empresas de transportes rodoviários urbano, intermunicipal, interestadual e internacional de
passageiros; dos Condutores de veículos e trabalhadores nas empresas de transportes rodoviários municipal, intermunicipal, interestadual e internacional de cargas; dos condutores de veículos rodoviários (categoria diferenciada) que exercem atividades industriais, comerciais, agrícolas e serviços públicos terceirizados; dos condutores de veículos nas empresas de turismo e excursões nacionais, internacionais e de fretamento; dos condutores de veículos e trabalhadores nas empresas de transportes de inflamáveis, cargas líquidas, gasosas, tóxicas e perigosas e das empresas de transportes de produtos químicos e de derivados de petróleo e dos condutores de veículos e trabalhadores em motofretes e motoboys. EXCETO a categoria dos trabalhadores empregados em Motofretes e Motoboys devidamente abrangidos pela Lei 12.009/2009,, nos municípios de Criciúma, Içara e Morro da Fumaça no Estado de Santa Catarina.
🗓️ 2015-07-13 até 2015-07-13
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2015-07-13: Solicitação não concluída → Não Válida
SD SD92433 — Não Válida
Profissional dos Condutores de veículos e trabalhadores nas empresas de transportes rodoviários urbano, intermunicipal, interestadual e internacional de
passageiros; dos Condutores de veículos e trabalhadores nas empresas de transportes rodoviários municipal, intermunicipal, interestadual e internacional de cargas; dos condutores de veículos rodoviários (categoria diferenciada) que exercem atividades industriais, comerciais, agrícolas e serviços públicos terceirizados; dos condutores de veículos nas empresas de turismo e excursões nacionais, internacionais e de fretamento; dos condutores de veículos e trabalhadores nas empresas de transportes de inflamáveis, cargas líquidas, gasosas, tóxicas e perigosas e das empresas de transportes de produtos químicos e de derivados de petróleo e dos condutores de veículos e trabalhadores em motofretes e motoboys. EXCETO a categoria dos trabalhadores empregados em Motofretes e Motoboys devidamente abrangidos pela Lei 12.009/2009,, nos municípios de Criciúma, Içara e Morro da Fumaça no Estado de Santa Catarina.
🗓️ 2015-04-16 até 2015-07-15
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2015-04-16: Solicitação não concluída → Solicitação concluída | 2015-07-15: Solicitação concluída → Não Válida
SD SD93802 — Não Válida
Profissional dos Condutores de veículos e trabalhadores nas empresas de transportes rodoviários urbano, intermunicipal, interestadual e internacional de
passageiros; dos Condutores de veículos e trabalhadores nas empresas de transportes rodoviários municipal, intermunicipal, interestadual e internacional de cargas; dos condutores de veículos rodoviários (categoria diferenciada) que exercem atividades industriais, comerciais, agrícolas e serviços públicos terceirizados; dos condutores de veículos nas empresas de turismo e excursões nacionais, internacionais e de fretamento; dos condutores de veículos e trabalhadores nas empresas de transportes de inflamáveis, cargas líquidas, gasosas, tóxicas e perigosas e das empresas de transportes de produtos químicos e de derivados de petróleo e dos condutores de veículos e trabalhadores em motofretes e motoboys. EXCETO a categoria dos trabalhadores empregados em Motofretes e Motoboys devidamente abrangidos pela Lei 12.009/2009,, nos municípios de Criciúma, Içara e Morro da Fumaça no Estado de Santa Catarina.
🗓️ 2015-06-16 até 2015-09-14
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2015-06-16: Solicitação não concluída → Solicitação concluída | 2015-09-14: Solicitação concluída → Não Válida
SD SD107044 — Válida
Profissional dos Condutores de veículos e trabalhadores nas empresas de transportes rodoviários urbano, intermunicipal, interestadual e internacional de
passageiros; dos Condutores de veículos e trabalhadores nas empresas de transportes rodoviários municipal, intermunicipal, interestadual e internacional de cargas; dos condutores de veículos rodoviários (categoria diferenciada) que exercem atividades industriais, comerciais, agrícolas e serviços públicos terceirizados; dos condutores de veículos nas empresas de turismo e excursões nacionais, internacionais e de fretamento; dos condutores de veículos e trabalhadores nas empresas de transportes de inflamáveis, cargas líquidas, gasosas, tóxicas e perigosas e das empresas de transportes de produtos químicos e de derivados de petróleo e dos condutores de veículos e trabalhadores em motofretes e motoboys. EXCETO a categoria dos trabalhadores empregados em Motofretes e Motoboys devidamente abrangidos pela Lei 12.009/2009,, nos municípios de Criciúma, Içara e Morro da Fumaça no Estado de Santa Catarina.
🗓️ 2017-01-31 até 2017-03-20
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2017-02-24: Solicitação concluída → Em Conferência | 2017-03-20: Solicitação concluída → Em Conferência | 2017-01-31: Solicitação não concluída → Solicitação concluída | 2017-03-20: MTE/SRTE Aguardando Correção → Solicitação concluída | 2017-03-17: Em Conferência → MTE/SRTE Aguardando Correção | 2017-03-16: Análise concluída → Em Conferência | 2017-03-14: Em Conferência → Aguardando Análise | 2017-03-20: Em Conferência → Aguardando Análise | 2017-03-20: Análise concluída → Válida | 2017-03-14: Aguardando Análise → Em análise | 2017-03-20: Aguardando Análise → Em análise | 2017-03-14: Em análise → Análise concluída | 2017-03-20: Em análise → Análise concluída
SD SD130880 — Válida
Profissional dos Condutores de veículos e trabalhadores nas empresas de transportes rodoviários urbano, intermunicipal, interestadual e internacional de
passageiros; dos Condutores de veículos e trabalhadores nas empresas de transportes rodoviários municipal, intermunicipal, interestadual e internacional de cargas; dos condutores de veículos rodoviários (categoria diferenciada) que exercem atividades industriais, comerciais, agrícolas e serviços públicos terceirizados; dos condutores de veículos nas empresas de turismo e excursões nacionais, internacionais e de fretamento; dos condutores de veículos e trabalhadores nas empresas de transportes de inflamáveis, cargas líquidas, gasosas, tóxicas e perigosas e das empresas de transportes de produtos químicos e de derivados de petróleo e dos condutores de veículos e trabalhadores em motofretes e motoboys. EXCETO a categoria dos trabalhadores empregados em Motofretes e Motoboys devidamente abrangidos pela Lei 12.009/2009,, nos municípios de Criciúma, Içara e Morro da Fumaça no Estado de Santa Catarina.
🗓️ 2021-01-12 até 2021-01-12
📄 Ver histórico de movimentações
2021-01-12: Solicitação não concluída → Solicitação concluída | 2021-01-12: Solicitação concluída → Válida
SD SD130899 — Válida
Profissional dos Condutores de veículos e trabalhadores nas empresas de transportes rodoviários urbano, intermunicipal, interestadual e internacional de
passageiros; dos Condutores de veículos e trabalhadores nas empresas de transportes rodoviários municipal, intermunicipal, interestadual e internacional de cargas; dos condutores de veículos rodoviários (categoria diferenciada) que exercem atividades industriais, comerciais, agrícolas e serviços públicos terceirizados; dos condutores de veículos nas empresas de turismo e excursões nacionais, internacionais e de fretamento; dos condutores de veículos e trabalhadores nas empresas de transportes de inflamáveis, cargas líquidas, gasosas, tóxicas e perigosas e das empresas de transportes de produtos químicos e de derivados de petróleo e dos condutores de veículos e trabalhadores em motofretes e motoboys. EXCETO a categoria dos trabalhadores empregados em Motofretes e Motoboys devidamente abrangidos pela Lei 12.009/2009,, nos municípios de Criciúma, Içara e Morro da Fumaça no Estado de Santa Catarina.
🗓️ 2021-01-12 até 2021-01-12
📄 Ver histórico de movimentações
2021-01-12: Solicitação não concluída → Solicitação concluída | 2021-01-12: Solicitação concluída → Válida
SD SD130900 — Válida
Profissional dos Condutores de veículos e trabalhadores nas empresas de transportes rodoviários urbano, intermunicipal, interestadual e internacional de
passageiros; dos Condutores de veículos e trabalhadores nas empresas de transportes rodoviários municipal, intermunicipal, interestadual e internacional de cargas; dos condutores de veículos rodoviários (categoria diferenciada) que exercem atividades industriais, comerciais, agrícolas e serviços públicos terceirizados; dos condutores de veículos nas empresas de turismo e excursões nacionais, internacionais e de fretamento; dos condutores de veículos e trabalhadores nas empresas de transportes de inflamáveis, cargas líquidas, gasosas, tóxicas e perigosas e das empresas de transportes de produtos químicos e de derivados de petróleo e dos condutores de veículos e trabalhadores em motofretes e motoboys. EXCETO a categoria dos trabalhadores empregados em Motofretes e Motoboys devidamente abrangidos pela Lei 12.009/2009,, nos municípios de Criciúma, Içara e Morro da Fumaça no Estado de Santa Catarina.
🗓️ 2021-01-12 até 2021-01-12
📄 Ver histórico de movimentações
2021-01-12: Solicitação não concluída → Solicitação concluída | 2021-01-12: Solicitação concluída → Válida