SR SR02843 — Válida
Trabalhadores, Prestadores de Serviços e Autônomos, em Estabelecimentos do Ramo de Meios de Hospedagem, Comida Preparada Bebidas a Varejo e Preparadas, tais como Hotéis, Motéis, Flat Services, Apart-Hotéis, Bingos, Pensões, Restaurantes, Casas de Jogos e Diversões, Bares, Choperias, Churrascarias, Pastelarias, Pizzarias, Night Clubs, Cafés, Boates, Danceterias, Sorveterias, Buffets, Empresas de Alimentação e Bebidas Entregues à Domicílio em Geral, Empresas de Comidas Congeladas, Colônias de Férias, Spas, Casas de Massagens, Docerias, Rotisserias, Casas de Massas, Confeitarias, Padarias, (Parte Comercial de Serviços), Confeitarias, Quiosques, Drive-Ins
🗓️ 2005-10-14 até 2006-04-06
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2005-11-14: Solicitação concluída → Aguardando Análise | 2005-11-14: Aguardando Análise → Em análise | 2005-12-15: Em análise → Análise concluída | 2006-01-18: Análise concluída → Válida | 2006-04-06: Válida → Arquivada | 2005-10-14: Solicitação não concluída → Solicitação concluída
SD SD00588 — Válida
Trabalhadores, Prestadores de Serviços e Autônomos, em Estabelecimentos do Ramo de Meios de Hospedagem, Comida Preparada Bebidas a Varejo e Preparadas, tais como Hotéis, Motéis, Flat Services, Apart-Hotéis, Bingos, Pensões, Restaurantes, Casas de Jogos e Diversões, Bares, Choperias, Churrascarias, Pastelarias, Pizzarias, Night Clubs, Cafés, Boates, Danceterias, Sorveterias, Buffets, Empresas de Alimentação e Bebidas Entregues à Domicílio em Geral, Empresas de Comidas Congeladas, Colônias de Férias, Spas, Casas de Massagens, Docerias, Rotisserias, Casas de Massas, Confeitarias, Padarias, (Parte Comercial de Serviços), Confeitarias, Quiosques, Drive-Ins
🗓️ 2007-01-10 até 2007-05-02
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2007-04-12: Solicitação concluída → Em Conferência | 2007-04-12: Em Conferência → CGRS | 2007-01-10: Solicitação não concluída → Solicitação concluída | 2007-05-02: CGRS → Válida
SD SD05264 — Não Válida
Trabalhadores, Prestadores de Serviços e Autônomos, em Estabelecimentos do Ramo de Meios de Hospedagem, Comida Preparada Bebidas a Varejo e Preparadas, tais como Hotéis, Motéis, Flat Services, Apart-Hotéis, Bingos, Pensões, Restaurantes, Casas de Jogos e Diversões, Bares, Choperias, Churrascarias, Pastelarias, Pizzarias, Night Clubs, Cafés, Boates, Danceterias, Sorveterias, Buffets, Empresas de Alimentação e Bebidas Entregues à Domicílio em Geral, Empresas de Comidas Congeladas, Colônias de Férias, Spas, Casas de Massagens, Docerias, Rotisserias, Casas de Massas, Confeitarias, Padarias, (Parte Comercial de Serviços), Confeitarias, Quiosques, Drive-Ins
🗓️ 2007-07-03 até 2007-07-03
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2007-07-03: Solicitação não concluída → Não Válida
SD SD06821 — Não Válida
Trabalhadores, Prestadores de Serviços e Autônomos, em Estabelecimentos do Ramo de Meios de Hospedagem, Comida Preparada Bebidas a Varejo e Preparadas, tais como Hotéis, Motéis, Flat Services, Apart-Hotéis, Bingos, Pensões, Restaurantes, Casas de Jogos e Diversões, Bares, Choperias, Churrascarias, Pastelarias, Pizzarias, Night Clubs, Cafés, Boates, Danceterias, Sorveterias, Buffets, Empresas de Alimentação e Bebidas Entregues à Domicílio em Geral, Empresas de Comidas Congeladas, Colônias de Férias, Spas, Casas de Massagens, Docerias, Rotisserias, Casas de Massas, Confeitarias, Padarias, (Parte Comercial de Serviços), Confeitarias, Quiosques, Drive-Ins
🗓️ 2007-08-01 até 2007-10-30
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2007-10-30: Solicitação concluída → Não Válida | 2007-08-01: Solicitação não concluída → Solicitação concluída
SD SD18361 — Válida
Trabalhadores, Prestadores de Serviços e Autônomos, em Estabelecimentos do Ramo de Meios de Hospedagem, Comida Preparada Bebidas a Varejo e Preparadas, tais como Hotéis, Motéis, Flat Services, Apart-Hotéis, Bingos, Pensões, Restaurantes, Casas de Jogos e Diversões, Bares, Choperias, Churrascarias, Pastelarias, Pizzarias, Night Clubs, Cafés, Boates, Danceterias, Sorveterias, Buffets, Empresas de Alimentação e Bebidas Entregues à Domicílio em Geral, Empresas de Comidas Congeladas, Colônias de Férias, Spas, Casas de Massagens, Docerias, Rotisserias, Casas de Massas, Confeitarias, Padarias, (Parte Comercial de Serviços), Confeitarias, Quiosques, Drive-Ins
🗓️ 2008-09-15 até 2008-10-10
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2008-09-15: Solicitação não concluída → Solicitação concluída | 2008-10-10: Em Conferência → Válida | 2008-10-10: Solicitação concluída → Em Conferência
SD SD30920 — Válida
Trabalhadores, Prestadores de Serviços e Autônomos, em Estabelecimentos do Ramo de Meios de Hospedagem, Comida Preparada Bebidas a Varejo e Preparadas, tais como Hotéis, Motéis, Flat Services, Apart-Hotéis, Bingos, Pensões, Restaurantes, Casas de Jogos e Diversões, Bares, Choperias, Churrascarias, Pastelarias, Pizzarias, Night Clubs, Cafés, Boates, Danceterias, Sorveterias, Buffets, Empresas de Alimentação e Bebidas Entregues à Domicílio em Geral, Empresas de Comidas Congeladas, Colônias de Férias, Spas, Casas de Massagens, Docerias, Rotisserias, Casas de Massas, Confeitarias, Padarias, (Parte Comercial de Serviços), Confeitarias, Quiosques, Drive-Ins
🗓️ 2009-10-20 até 2009-11-09
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2009-10-20: Solicitação não concluída → Solicitação concluída | 2009-11-09: Em Conferência → Válida | 2009-11-09: Solicitação concluída → Em Conferência
SD SD32873 — Válida
Trabalhadores, Prestadores de Serviços e Autônomos, em Estabelecimentos do Ramo de Meios de Hospedagem, Comida Preparada Bebidas a Varejo e Preparadas, tais como Hotéis, Motéis, Flat Services, Apart-Hotéis, Bingos, Pensões, Restaurantes, Casas de Jogos e Diversões, Bares, Choperias, Churrascarias, Pastelarias, Pizzarias, Night Clubs, Cafés, Boates, Danceterias, Sorveterias, Buffets, Empresas de Alimentação e Bebidas Entregues à Domicílio em Geral, Empresas de Comidas Congeladas, Colônias de Férias, Spas, Casas de Massagens, Docerias, Rotisserias, Casas de Massas, Confeitarias, Padarias, (Parte Comercial de Serviços), Confeitarias, Quiosques, Drive-Ins
🗓️ 2009-12-17 até 2010-01-18
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2009-12-17: Solicitação não concluída → Solicitação concluída | 2010-01-18: Em Conferência → Válida | 2010-01-18: Solicitação concluída → Em Conferência
SD SD46859 — Válida
Trabalhadores, Prestadores de Serviços e Autônomos, em Estabelecimentos do Ramo de Meios de Hospedagem, Comida Preparada Bebidas a Varejo e Preparadas, tais como Hotéis, Motéis, Flat Services, Apart-Hotéis, Bingos, Pensões, Restaurantes, Casas de Jogos e Diversões, Bares, Choperias, Churrascarias, Pastelarias, Pizzarias, Night Clubs, Cafés, Boates, Danceterias, Sorveterias, Buffets, Empresas de Alimentação e Bebidas Entregues à Domicílio em Geral, Empresas de Comidas Congeladas, Colônias de Férias, Spas, Casas de Massagens, Docerias, Rotisserias, Casas de Massas, Confeitarias, Padarias, (Parte Comercial de Serviços), Confeitarias, Quiosques, Drive-Ins
🗓️ 2010-12-23 até 2011-03-09
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2011-02-10: Solicitação concluída → Em Conferência | 2010-12-23: Solicitação não concluída → Solicitação concluída | 2011-03-09: Em Conferência → Válida
SD SD49937 — Não Válida
Trabalhadores, Prestadores de Serviços e Autônomos, em Estabelecimentos do Ramo de Meios de Hospedagem, Comida Preparada Bebidas a Varejo e Preparadas, tais como Hotéis, Motéis, Flat Services, Apart-Hotéis, Bingos, Pensões, Restaurantes, Casas de Jogos e Diversões, Bares, Choperias, Churrascarias, Pastelarias, Pizzarias, Night Clubs, Cafés, Boates, Danceterias, Sorveterias, Buffets, Empresas de Alimentação e Bebidas Entregues à Domicílio em Geral, Empresas de Comidas Congeladas, Colônias de Férias, Spas, Casas de Massagens, Docerias, Rotisserias, Casas de Massas, Confeitarias, Padarias, (Parte Comercial de Serviços), Confeitarias, Quiosques, Drive-Ins
🗓️ 2011-07-05 até 2011-07-05
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2011-07-05: Solicitação não concluída → Não Válida
SD SD59975 — Válida
Trabalhadores, Prestadores de Serviços e Autônomos, em Estabelecimentos do Ramo de Meios de Hospedagem, Comida Preparada Bebidas a Varejo e Preparadas, tais como Hotéis, Motéis, Flat Services, Apart-Hotéis, Bingos, Pensões, Restaurantes, Casas de Jogos e Diversões, Bares, Choperias, Churrascarias, Pastelarias, Pizzarias, Night Clubs, Cafés, Boates, Danceterias, Sorveterias, Buffets, Empresas de Alimentação e Bebidas Entregues à Domicílio em Geral, Empresas de Comidas Congeladas, Colônias de Férias, Spas, Casas de Massagens, Docerias, Rotisserias, Casas de Massas, Confeitarias, Padarias, (Parte Comercial de Serviços), Confeitarias, Quiosques, Drive-Ins
🗓️ 2011-12-03 até 2011-12-09
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2011-12-09: Solicitação concluída → Em Conferência | 2011-12-09: Em Conferência → Válida | 2011-12-03: Solicitação não concluída → Solicitação concluída
SD SD102128 — Válida
Trabalhadores, Prestadores de Serviços e Autônomos, em Estabelecimentos do Ramo de Meios de Hospedagem, Comida Preparada Bebidas a Varejo e Preparadas, tais como Hotéis, Motéis, Flat Services, Apart-Hotéis, Bingos, Pensões, Restaurantes, Casas de Jogos e Diversões, Bares, Choperias, Churrascarias, Pastelarias, Pizzarias, Night Clubs, Cafés, Boates, Danceterias, Sorveterias, Buffets, Empresas de Alimentação e Bebidas Entregues à Domicílio em Geral, Empresas de Comidas Congeladas, Colônias de Férias, Spas, Casas de Massagens, Docerias, Rotisserias, Casas de Massas, Confeitarias, Padarias, (Parte Comercial de Serviços), Confeitarias, Quiosques, Drive-Ins
🗓️ 2016-06-08 até 2016-06-16
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2016-06-13: Solicitação concluída → Em Conferência | 2016-06-08: Solicitação não concluída → Solicitação concluída | 2016-06-16: Em Conferência → Válida
SD SD131819 — Válida
Trabalhadores, Prestadores de Serviços e Autônomos, em Estabelecimentos do Ramo de Meios de Hospedagem, Comida Preparada Bebidas a Varejo e Preparadas, tais como Hotéis, Motéis, Flat Services, Apart-Hotéis, Bingos, Pensões, Restaurantes, Casas de Jogos e Diversões, Bares, Choperias, Churrascarias, Pastelarias, Pizzarias, Night Clubs, Cafés, Boates, Danceterias, Sorveterias, Buffets, Empresas de Alimentação e Bebidas Entregues à Domicílio em Geral, Empresas de Comidas Congeladas, Colônias de Férias, Spas, Casas de Massagens, Docerias, Rotisserias, Casas de Massas, Confeitarias, Padarias, (Parte Comercial de Serviços), Confeitarias, Quiosques, Drive-Ins
🗓️ 2021-02-23 até 2021-02-23
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2021-02-23: Solicitação não concluída → Solicitação concluída | 2021-02-23: Solicitação concluída → Válida
SD SD125067 — Não Válida
Trabalhadores, Prestadores de Serviços e Autônomos, em Estabelecimentos do Ramo de Meios de Hospedagem, Comida Preparada Bebidas a Varejo e Preparadas, tais como Hotéis, Motéis, Flat Services, Apart-Hotéis, Bingos, Pensões, Restaurantes, Casas de Jogos e Diversões, Bares, Choperias, Churrascarias, Pastelarias, Pizzarias, Night Clubs, Cafés, Boates, Danceterias, Sorveterias, Buffets, Empresas de Alimentação e Bebidas Entregues à Domicílio em Geral, Empresas de Comidas Congeladas, Colônias de Férias, Spas, Casas de Massagens, Docerias, Rotisserias, Casas de Massas, Confeitarias, Padarias, (Parte Comercial de Serviços), Confeitarias, Quiosques, Drive-Ins
🗓️ 2019-09-18 até 2023-07-18
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2019-09-18: Solicitação não concluída → Solicitação concluída | 2023-07-18: Solicitação concluída → Não Válida