SR SR13338 — Válida
Funcionários e Servidores Públicos. EXCETO a categoria de Todos(as) os(as) trabalhadores(as) nos serviços públicos municipais, estaduais, independentemente
do regime jurídico, contratados(as) pela Administração Publica Direta e Indireta e com atuação nas áreas de Saúde, Previdência e Assistência Social. EXCETO a Categoria Profissional dos trabalhadores e servidores municipais que atuam como AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, abrangendo os servidores em regime ESTATUTÁRIO e CELETISTA, PÚB L I CO S , compreendido pelas funções descritas nos Artigos 3 e 4 da Lei n. 11.350, de 5 de outubro de 2006;
🗓️ 2006-04-19 até 2006-06-24
📄 Ver histórico de movimentações
2006-04-27: Em análise → Análise concluída | 2006-04-26: Solicitação concluída → Aguardando Análise | 2006-04-26: Aguardando Análise → Em análise | 2006-04-28: Análise concluída → Válida | 2006-06-24: Válida → Arquivada | 2006-04-19: Solicitação não concluída → Solicitação concluída
SD SD31689 — Válida
Funcionários e Servidores Públicos. EXCETO a categoria de Todos(as) os(as) trabalhadores(as) nos serviços públicos municipais, estaduais, independentemente
do regime jurídico, contratados(as) pela Administração Publica Direta e Indireta e com atuação nas áreas de Saúde, Previdência e Assistência Social. EXCETO a Categoria Profissional dos trabalhadores e servidores municipais que atuam como AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, abrangendo os servidores em regime ESTATUTÁRIO e CELETISTA, PÚB L I CO S , compreendido pelas funções descritas nos Artigos 3 e 4 da Lei n. 11.350, de 5 de outubro de 2006;
🗓️ 2009-12-02 até 2009-12-07
📄 Ver histórico de movimentações
2009-12-07: Solicitação concluída → Em Conferência | 2009-12-02: Solicitação não concluída → Solicitação concluída | 2009-12-07: Em Conferência → Válida
SD SD36395 — Válida
Funcionários e Servidores Públicos. EXCETO a categoria de Todos(as) os(as) trabalhadores(as) nos serviços públicos municipais, estaduais, independentemente
do regime jurídico, contratados(as) pela Administração Publica Direta e Indireta e com atuação nas áreas de Saúde, Previdência e Assistência Social. EXCETO a Categoria Profissional dos trabalhadores e servidores municipais que atuam como AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, abrangendo os servidores em regime ESTATUTÁRIO e CELETISTA, PÚB L I CO S , compreendido pelas funções descritas nos Artigos 3 e 4 da Lei n. 11.350, de 5 de outubro de 2006;
🗓️ 2010-04-13 até 2010-04-13
📄 Ver histórico de movimentações
2010-04-13: Solicitação concluída → Em Conferência | 2010-04-13: Solicitação não concluída → Solicitação concluída | 2010-04-13: Em Conferência → Válida
SD SD40512 — Não Válida
Funcionários e Servidores Públicos. EXCETO a categoria de Todos(as) os(as) trabalhadores(as) nos serviços públicos municipais, estaduais, independentemente
do regime jurídico, contratados(as) pela Administração Publica Direta e Indireta e com atuação nas áreas de Saúde, Previdência e Assistência Social. EXCETO a Categoria Profissional dos trabalhadores e servidores municipais que atuam como AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, abrangendo os servidores em regime ESTATUTÁRIO e CELETISTA, PÚB L I CO S , compreendido pelas funções descritas nos Artigos 3 e 4 da Lei n. 11.350, de 5 de outubro de 2006;
🗓️ 2010-07-06 até 2010-10-04
📄 Ver histórico de movimentações
2010-10-04: Solicitação concluída → Não Válida | 2010-07-06: Solicitação não concluída → Solicitação concluída
SA SA01246 — Não Válida
Funcionários e Servidores Públicos. EXCETO a categoria de Todos(as) os(as) trabalhadores(as) nos serviços públicos municipais, estaduais, independentemente
do regime jurídico, contratados(as) pela Administração Publica Direta e Indireta e com atuação nas áreas de Saúde, Previdência e Assistência Social. EXCETO a Categoria Profissional dos trabalhadores e servidores municipais que atuam como AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, abrangendo os servidores em regime ESTATUTÁRIO e CELETISTA, PÚB L I CO S , compreendido pelas funções descritas nos Artigos 3 e 4 da Lei n. 11.350, de 5 de outubro de 2006;
🗓️ 2013-03-12 até 2013-03-12
📄 Ver histórico de movimentações
2013-03-12: Solicitação não concluída → Não Válida
SD SD72377 — Não Válida
Funcionários e Servidores Públicos. EXCETO a categoria de Todos(as) os(as) trabalhadores(as) nos serviços públicos municipais, estaduais, independentemente
do regime jurídico, contratados(as) pela Administração Publica Direta e Indireta e com atuação nas áreas de Saúde, Previdência e Assistência Social. EXCETO a Categoria Profissional dos trabalhadores e servidores municipais que atuam como AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, abrangendo os servidores em regime ESTATUTÁRIO e CELETISTA, PÚB L I CO S , compreendido pelas funções descritas nos Artigos 3 e 4 da Lei n. 11.350, de 5 de outubro de 2006;
🗓️ 2013-03-12 até 2013-03-12
📄 Ver histórico de movimentações
2013-03-12: Solicitação não concluída → Não Válida
SD SD81585 — Não Válida
Funcionários e Servidores Públicos. EXCETO a categoria de Todos(as) os(as) trabalhadores(as) nos serviços públicos municipais, estaduais, independentemente
do regime jurídico, contratados(as) pela Administração Publica Direta e Indireta e com atuação nas áreas de Saúde, Previdência e Assistência Social. EXCETO a Categoria Profissional dos trabalhadores e servidores municipais que atuam como AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, abrangendo os servidores em regime ESTATUTÁRIO e CELETISTA, PÚB L I CO S , compreendido pelas funções descritas nos Artigos 3 e 4 da Lei n. 11.350, de 5 de outubro de 2006;
🗓️ 2014-02-12 até 2014-05-05
📄 Ver histórico de movimentações
2014-02-25: Solicitação concluída → Em Conferência | 2014-02-12: Solicitação não concluída → Solicitação concluída | 2014-05-05: Em Conferência → Não Válida
SD SD91224 — Não Válida
Funcionários e Servidores Públicos. EXCETO a categoria de Todos(as) os(as) trabalhadores(as) nos serviços públicos municipais, estaduais, independentemente
do regime jurídico, contratados(as) pela Administração Publica Direta e Indireta e com atuação nas áreas de Saúde, Previdência e Assistência Social. EXCETO a Categoria Profissional dos trabalhadores e servidores municipais que atuam como AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, abrangendo os servidores em regime ESTATUTÁRIO e CELETISTA, PÚB L I CO S , compreendido pelas funções descritas nos Artigos 3 e 4 da Lei n. 11.350, de 5 de outubro de 2006;
🗓️ 2015-02-23 até 2015-07-10
📄 Ver histórico de movimentações
2015-03-27: Solicitação concluída → Em Conferência | 2015-02-23: Solicitação não concluída → Solicitação concluída | 2015-07-10: Em Conferência → Não Válida
SD SD96136 — Não Válida
Funcionários e Servidores Públicos. EXCETO a categoria de Todos(as) os(as) trabalhadores(as) nos serviços públicos municipais, estaduais, independentemente
do regime jurídico, contratados(as) pela Administração Publica Direta e Indireta e com atuação nas áreas de Saúde, Previdência e Assistência Social. EXCETO a Categoria Profissional dos trabalhadores e servidores municipais que atuam como AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, abrangendo os servidores em regime ESTATUTÁRIO e CELETISTA, PÚB L I CO S , compreendido pelas funções descritas nos Artigos 3 e 4 da Lei n. 11.350, de 5 de outubro de 2006;
🗓️ 2015-09-22 até 2016-01-20
📄 Ver histórico de movimentações
2015-10-19: Solicitação concluída → Em Conferência | 2015-09-22: Solicitação não concluída → Solicitação concluída | 2016-01-20: Em Conferência → Não Válida
SD SD109787 — Não Válida
Funcionários e Servidores Públicos. EXCETO a categoria de Todos(as) os(as) trabalhadores(as) nos serviços públicos municipais, estaduais, independentemente
do regime jurídico, contratados(as) pela Administração Publica Direta e Indireta e com atuação nas áreas de Saúde, Previdência e Assistência Social. EXCETO a Categoria Profissional dos trabalhadores e servidores municipais que atuam como AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, abrangendo os servidores em regime ESTATUTÁRIO e CELETISTA, PÚB L I CO S , compreendido pelas funções descritas nos Artigos 3 e 4 da Lei n. 11.350, de 5 de outubro de 2006;
🗓️ 2017-05-18 até 2017-11-10
📄 Ver histórico de movimentações
2017-06-07: Solicitação concluída → Em Conferência | 2017-05-18: Solicitação não concluída → Solicitação concluída | 2017-06-07: Em Conferência → Aguardando Análise | 2017-11-10: Análise com pendência → Análise concluída | 2017-11-10: Análise concluída → Não Válida | 2017-08-30: Aguardando Análise → Em análise | 2017-09-26: Em análise → Análise com pendência
SD SD112900 — Não Válida
Funcionários e Servidores Públicos. EXCETO a categoria de Todos(as) os(as) trabalhadores(as) nos serviços públicos municipais, estaduais, independentemente
do regime jurídico, contratados(as) pela Administração Publica Direta e Indireta e com atuação nas áreas de Saúde, Previdência e Assistência Social. EXCETO a Categoria Profissional dos trabalhadores e servidores municipais que atuam como AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, abrangendo os servidores em regime ESTATUTÁRIO e CELETISTA, PÚB L I CO S , compreendido pelas funções descritas nos Artigos 3 e 4 da Lei n. 11.350, de 5 de outubro de 2006;
🗓️ 2017-12-17 até 2017-12-17
📄 Ver histórico de movimentações
2017-12-17: Solicitação não concluída → Não Válida
SD SD118267 — Não Válida
Funcionários e Servidores Públicos. EXCETO a categoria de Todos(as) os(as) trabalhadores(as) nos serviços públicos municipais, estaduais, independentemente
do regime jurídico, contratados(as) pela Administração Publica Direta e Indireta e com atuação nas áreas de Saúde, Previdência e Assistência Social. EXCETO a Categoria Profissional dos trabalhadores e servidores municipais que atuam como AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, abrangendo os servidores em regime ESTATUTÁRIO e CELETISTA, PÚB L I CO S , compreendido pelas funções descritas nos Artigos 3 e 4 da Lei n. 11.350, de 5 de outubro de 2006;
🗓️ 2018-07-13 até 2018-12-12
📄 Ver histórico de movimentações
2018-10-01: Solicitação concluída → Em Conferência | 2018-07-13: Solicitação não concluída → Solicitação concluída | 2018-09-11: Solicitação concluída → Não Válida | 2018-10-01: Não Válida → Solicitação concluída | 2018-10-19: Em Conferência → Aguardando Análise | 2018-12-12: Análise com pendência → Análise concluída | 2018-12-12: Análise concluída → Não Válida | 2018-10-19: Aguardando Análise → Em análise | 2018-10-30: Em análise → Análise com pendência
SD SD124075 — Válida
Funcionários e Servidores Públicos. EXCETO a categoria de Todos(as) os(as) trabalhadores(as) nos serviços públicos municipais, estaduais, independentemente
do regime jurídico, contratados(as) pela Administração Publica Direta e Indireta e com atuação nas áreas de Saúde, Previdência e Assistência Social. EXCETO a Categoria Profissional dos trabalhadores e servidores municipais que atuam como AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, abrangendo os servidores em regime ESTATUTÁRIO e CELETISTA, PÚB L I CO S , compreendido pelas funções descritas nos Artigos 3 e 4 da Lei n. 11.350, de 5 de outubro de 2006;
🗓️ 2019-07-22 até 2019-07-22
📄 Ver histórico de movimentações
2019-07-22: Solicitação concluída → Em Conferência | 2019-07-22: Solicitação não concluída → Solicitação concluída | 2019-07-22: Em Conferência → Aguardando Análise | 2019-07-22: Análise concluída → Válida | 2019-07-22: Aguardando Análise → Em análise | 2019-07-22: Em análise → Análise concluída
SD SD137714 — Válida
Funcionários e Servidores Públicos. EXCETO a categoria de Todos(as) os(as) trabalhadores(as) nos serviços públicos municipais, estaduais, independentemente
do regime jurídico, contratados(as) pela Administração Publica Direta e Indireta e com atuação nas áreas de Saúde, Previdência e Assistência Social. EXCETO a Categoria Profissional dos trabalhadores e servidores municipais que atuam como AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, abrangendo os servidores em regime ESTATUTÁRIO e CELETISTA, PÚB L I CO S , compreendido pelas funções descritas nos Artigos 3 e 4 da Lei n. 11.350, de 5 de outubro de 2006;
🗓️ 2022-01-13 até 2022-01-13
📄 Ver histórico de movimentações
2022-01-13: Solicitação não concluída → Solicitação concluída | 2022-01-13: Solicitação concluída → Válida
SD SD137718 — Válida
Funcionários e Servidores Públicos. EXCETO a categoria de Todos(as) os(as) trabalhadores(as) nos serviços públicos municipais, estaduais, independentemente
do regime jurídico, contratados(as) pela Administração Publica Direta e Indireta e com atuação nas áreas de Saúde, Previdência e Assistência Social. EXCETO a Categoria Profissional dos trabalhadores e servidores municipais que atuam como AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, abrangendo os servidores em regime ESTATUTÁRIO e CELETISTA, PÚB L I CO S , compreendido pelas funções descritas nos Artigos 3 e 4 da Lei n. 11.350, de 5 de outubro de 2006;
🗓️ 2022-01-13 até 2022-01-13
📄 Ver histórico de movimentações
2022-01-13: Solicitação não concluída → Solicitação concluída | 2022-01-13: Solicitação concluída → Válida
SD SD149278 — Válida
Funcionários e Servidores Públicos. EXCETO a categoria de Todos(as) os(as) trabalhadores(as) nos serviços públicos municipais, estaduais, independentemente
do regime jurídico, contratados(as) pela Administração Publica Direta e Indireta e com atuação nas áreas de Saúde, Previdência e Assistência Social. EXCETO a Categoria Profissional dos trabalhadores e servidores municipais que atuam como AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, abrangendo os servidores em regime ESTATUTÁRIO e CELETISTA, PÚB L I CO S , compreendido pelas funções descritas nos Artigos 3 e 4 da Lei n. 11.350, de 5 de outubro de 2006;
🗓️ 2023-06-16 até 2023-06-16
📄 Ver histórico de movimentações
2023-06-16: Solicitação não concluída → Solicitação concluída | 2023-06-16: Solicitação concluída → Válida
SD SD162657 — Válida
Funcionários e Servidores Públicos. EXCETO a categoria de Todos(as) os(as) trabalhadores(as) nos serviços públicos municipais, estaduais, independentemente
do regime jurídico, contratados(as) pela Administração Publica Direta e Indireta e com atuação nas áreas de Saúde, Previdência e Assistência Social. EXCETO a Categoria Profissional dos trabalhadores e servidores municipais que atuam como AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, abrangendo os servidores em regime ESTATUTÁRIO e CELETISTA, PÚB L I CO S , compreendido pelas funções descritas nos Artigos 3 e 4 da Lei n. 11.350, de 5 de outubro de 2006;
🗓️ 2025-04-28 até 2025-05-26
📄 Ver histórico de movimentações
2025-05-13: Solicitação concluída → Em Conferência | 2025-04-28: Solicitação não concluída → Solicitação concluída | 2025-05-16: Em Conferência → Aguardando Análise | 2025-05-26: Análise com pendência → Análise concluída | 2025-05-26: Análise concluída → Válida | 2025-05-16: Aguardando Análise → Em análise | 2025-05-16: Em análise → Análise com pendência
SD SD24637 — Válida
Funcionários e Servidores Públicos. EXCETO a categoria de Todos(as) os(as) trabalhadores(as) nos serviços públicos municipais, estaduais, independentemente
do regime jurídico, contratados(as) pela Administração Publica Direta e Indireta e com atuação nas áreas de Saúde, Previdência e Assistência Social. EXCETO a Categoria Profissional dos trabalhadores e servidores municipais que atuam como AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, abrangendo os servidores em regime ESTATUTÁRIO e CELETISTA, PÚB L I CO S , compreendido pelas funções descritas nos Artigos 3 e 4 da Lei n. 11.350, de 5 de outubro de 2006;
🗓️ 2009-03-31 até 2009-08-10
📄 Ver histórico de movimentações
2009-05-08: Solicitação concluída → Em Conferência | 2009-05-20: Em Conferência → CGRS | 2009-08-10: CGRS → Válida | 2009-03-31: Solicitação não concluída → Solicitação concluída