SR SR10836 — Não Válida
Servidores Públicos Municipais, EXCETO a categoria profissional dos Servidores públicos municipais do Poder Executivo, administração direta e indireta, inclusive dos comissionados ou em função gratificada dos agentes políticos não eleitos, dos exercentes das funções públicas sob contrato administrativo na forma do inciso/ X, do Art. 37 da CRFB, no Município de Baependi - MG
🗓️ 2005-11-30 até 2007-08-09
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2005-11-30: Solicitação não concluída → Solicitação concluída | 2007-08-09: Solicitação concluída → Não Válida
SR SR16080 — Não Válida
Servidores Públicos Municipais, EXCETO a categoria profissional dos Servidores públicos municipais do Poder Executivo, administração direta e indireta, inclusive dos comissionados ou em função gratificada dos agentes políticos não eleitos, dos exercentes das funções públicas sob contrato administrativo na forma do inciso/ X, do Art. 37 da CRFB, no Município de Baependi - MG
🗓️ 2007-12-03 até 2007-12-03
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2007-12-03: Solicitação não concluída → Não Válida
SC SC02945 — Não Válida
Servidores Públicos Municipais, EXCETO a categoria profissional dos Servidores públicos municipais do Poder Executivo, administração direta e indireta, inclusive dos comissionados ou em função gratificada dos agentes políticos não eleitos, dos exercentes das funções públicas sob contrato administrativo na forma do inciso/ X, do Art. 37 da CRFB, no Município de Baependi - MG
🗓️ 2008-05-26 até 2008-05-26
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2008-05-26: Solicitação não concluída → Não Válida
SC SC02985 — Não Válida
Servidores Públicos Municipais, EXCETO a categoria profissional dos Servidores públicos municipais do Poder Executivo, administração direta e indireta, inclusive dos comissionados ou em função gratificada dos agentes políticos não eleitos, dos exercentes das funções públicas sob contrato administrativo na forma do inciso/ X, do Art. 37 da CRFB, no Município de Baependi - MG
🗓️ 2008-05-27 até 2008-05-27
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2008-05-27: Solicitação não concluída → Não Válida
SR SR17113 — Válida
Servidores Públicos Municipais, EXCETO a categoria profissional dos Servidores públicos municipais do Poder Executivo, administração direta e indireta, inclusive dos comissionados ou em função gratificada dos agentes políticos não eleitos, dos exercentes das funções públicas sob contrato administrativo na forma do inciso/ X, do Art. 37 da CRFB, no Município de Baependi - MG
🗓️ 2008-05-28 até 2008-09-24
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2008-09-24: Em análise → Análise concluída | 2008-08-01: Em análise → Análise com pendência | 2008-09-12: Em análise → Análise com pendência | 2008-06-17: Solicitação concluída → Aguardando Análise | 2008-07-29: Solicitação concluída → Aguardando Análise | 2008-08-19: Solicitação concluída → Aguardando Análise | 2008-07-21: Aguardando Análise → Em análise | 2008-07-29: Aguardando Análise → Em análise | 2008-08-19: Aguardando Análise → Em análise | 2008-09-24: Análise concluída → Válida | 2008-08-13: Análise com pendência → Em análise | 2008-09-24: Análise com pendência → Em análise | 2008-05-28: Solicitação não concluída → Solicitação concluída | 2008-07-29: Solicitação não concluída → Solicitação concluída | 2008-08-19: Solicitação não concluída → Solicitação concluída | 2008-07-29: Em análise → MTE/SRTE Aguardando Correção | 2008-08-13: Em análise → MTE/SRTE Aguardando Correção
SD SD24052 — Não Válida
Servidores Públicos Municipais, EXCETO a categoria profissional dos Servidores públicos municipais do Poder Executivo, administração direta e indireta, inclusive dos comissionados ou em função gratificada dos agentes políticos não eleitos, dos exercentes das funções públicas sob contrato administrativo na forma do inciso/ X, do Art. 37 da CRFB, no Município de Baependi - MG
🗓️ 2009-06-16 até 2009-06-16
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2009-06-16: Solicitação não concluída → Não Válida
SD SD27818 — Não Válida
Servidores Públicos Municipais, EXCETO a categoria profissional dos Servidores públicos municipais do Poder Executivo, administração direta e indireta, inclusive dos comissionados ou em função gratificada dos agentes políticos não eleitos, dos exercentes das funções públicas sob contrato administrativo na forma do inciso/ X, do Art. 37 da CRFB, no Município de Baependi - MG
🗓️ 2009-12-16 até 2009-12-16
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SD SD33164 — Válida
Servidores Públicos Municipais, EXCETO a categoria profissional dos Servidores públicos municipais do Poder Executivo, administração direta e indireta, inclusive dos comissionados ou em função gratificada dos agentes políticos não eleitos, dos exercentes das funções públicas sob contrato administrativo na forma do inciso/ X, do Art. 37 da CRFB, no Município de Baependi - MG
🗓️ 2010-01-04 até 2010-03-29
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2010-02-19: Solicitação concluída → Em Conferência | 2010-01-04: Solicitação não concluída → Solicitação concluída | 2010-03-29: Em Conferência → Válida
SD SD35336 — Não Válida
Servidores Públicos Municipais, EXCETO a categoria profissional dos Servidores públicos municipais do Poder Executivo, administração direta e indireta, inclusive dos comissionados ou em função gratificada dos agentes políticos não eleitos, dos exercentes das funções públicas sob contrato administrativo na forma do inciso/ X, do Art. 37 da CRFB, no Município de Baependi - MG
🗓️ 2010-04-23 até 2010-07-22
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2010-07-22: Solicitação concluída → Não Válida | 2010-04-23: Solicitação não concluída → Solicitação concluída
SD SD19470 — Não Válida
Servidores Públicos Municipais, EXCETO a categoria profissional dos Servidores públicos municipais do Poder Executivo, administração direta e indireta, inclusive dos comissionados ou em função gratificada dos agentes políticos não eleitos, dos exercentes das funções públicas sob contrato administrativo na forma do inciso/ X, do Art. 37 da CRFB, no Município de Baependi - MG
🗓️ 2008-10-13 até 2012-09-03
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2008-10-29: MTE/SRTE Aguardando Correção → Solicitação concluída | 2008-10-29: Solicitação concluída → MTE/SRTE Aguardando Correção | 2008-10-13: Solicitação não concluída → Solicitação concluída | 2012-09-03: Solicitação concluída → Não Válida
SD SD63744 — Válida
Servidores Públicos Municipais, EXCETO a categoria profissional dos Servidores públicos municipais do Poder Executivo, administração direta e indireta, inclusive dos comissionados ou em função gratificada dos agentes políticos não eleitos, dos exercentes das funções públicas sob contrato administrativo na forma do inciso/ X, do Art. 37 da CRFB, no Município de Baependi - MG
🗓️ 2012-09-04 até 2012-09-27
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SD SD72518 — Válida
Servidores Públicos Municipais, EXCETO a categoria profissional dos Servidores públicos municipais do Poder Executivo, administração direta e indireta, inclusive dos comissionados ou em função gratificada dos agentes políticos não eleitos, dos exercentes das funções públicas sob contrato administrativo na forma do inciso/ X, do Art. 37 da CRFB, no Município de Baependi - MG
🗓️ 2012-12-13 até 2013-01-02
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2012-12-13: Solicitação não concluída → Solicitação concluída | 2013-01-02: Em Conferência → Válida | 2013-01-02: Solicitação concluída → Em Conferência
SD SD75599 — Válida
Servidores Públicos Municipais, EXCETO a categoria profissional dos Servidores públicos municipais do Poder Executivo, administração direta e indireta, inclusive dos comissionados ou em função gratificada dos agentes políticos não eleitos, dos exercentes das funções públicas sob contrato administrativo na forma do inciso/ X, do Art. 37 da CRFB, no Município de Baependi - MG
🗓️ 2013-03-08 até 2013-03-14
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SD SD75603 — Válida
Servidores Públicos Municipais, EXCETO a categoria profissional dos Servidores públicos municipais do Poder Executivo, administração direta e indireta, inclusive dos comissionados ou em função gratificada dos agentes políticos não eleitos, dos exercentes das funções públicas sob contrato administrativo na forma do inciso/ X, do Art. 37 da CRFB, no Município de Baependi - MG
🗓️ 2013-03-08 até 2013-03-14
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2013-03-08: Solicitação não concluída → Solicitação concluída | 2013-03-14: Em Conferência → Válida | 2013-03-14: Solicitação concluída → Em Conferência
SD SD79472 — Não Válida
Servidores Públicos Municipais, EXCETO a categoria profissional dos Servidores públicos municipais do Poder Executivo, administração direta e indireta, inclusive dos comissionados ou em função gratificada dos agentes políticos não eleitos, dos exercentes das funções públicas sob contrato administrativo na forma do inciso/ X, do Art. 37 da CRFB, no Município de Baependi - MG
🗓️ 2013-10-25 até 2014-02-04
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2013-11-13: Solicitação concluída → Em Conferência | 2013-10-25: Solicitação não concluída → Solicitação concluída | 2014-02-04: Em Conferência → Não Válida
SD SD95066 — Não Válida
Servidores Públicos Municipais, EXCETO a categoria profissional dos Servidores públicos municipais do Poder Executivo, administração direta e indireta, inclusive dos comissionados ou em função gratificada dos agentes políticos não eleitos, dos exercentes das funções públicas sob contrato administrativo na forma do inciso/ X, do Art. 37 da CRFB, no Município de Baependi - MG
🗓️ 2015-08-13 até 2015-12-10
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2015-08-19: Solicitação concluída → Em Conferência | 2015-08-13: Solicitação não concluída → Solicitação concluída | 2015-12-10: Em Conferência → Não Válida
SD SD98119 — Não Válida
Servidores Públicos Municipais, EXCETO a categoria profissional dos Servidores públicos municipais do Poder Executivo, administração direta e indireta, inclusive dos comissionados ou em função gratificada dos agentes políticos não eleitos, dos exercentes das funções públicas sob contrato administrativo na forma do inciso/ X, do Art. 37 da CRFB, no Município de Baependi - MG
🗓️ 2016-02-16 até 2016-02-16
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2016-02-16: Solicitação não concluída → Não Válida
SD SD101225 — Não Válida
Servidores Públicos Municipais, EXCETO a categoria profissional dos Servidores públicos municipais do Poder Executivo, administração direta e indireta, inclusive dos comissionados ou em função gratificada dos agentes políticos não eleitos, dos exercentes das funções públicas sob contrato administrativo na forma do inciso/ X, do Art. 37 da CRFB, no Município de Baependi - MG
🗓️ 2016-05-04 até 2016-09-28
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2016-06-02: Solicitação concluída → Em Conferência | 2016-05-04: Solicitação não concluída → Solicitação concluída | 2016-09-26: MTE/SRTE Aguardando Correção → Em Conferência | 2016-08-19: Em Conferência → MTE/SRTE Aguardando Correção | 2016-09-28: Em Conferência → Aguardando Análise | 2016-09-28: Análise concluída → Não Válida | 2016-09-28: Aguardando Análise → Em análise | 2016-09-28: Em análise → Análise concluída
SD SD112210 — Não Válida
Servidores Públicos Municipais, EXCETO a categoria profissional dos Servidores públicos municipais do Poder Executivo, administração direta e indireta, inclusive dos comissionados ou em função gratificada dos agentes políticos não eleitos, dos exercentes das funções públicas sob contrato administrativo na forma do inciso/ X, do Art. 37 da CRFB, no Município de Baependi - MG
🗓️ 2017-09-05 até 2017-12-12
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2017-10-06: Solicitação concluída → Em Conferência | 2017-09-05: Solicitação não concluída → Solicitação concluída | 2017-12-12: MTE/SRTE Aguardando Correção → Não Válida | 2017-10-06: Em Conferência → Aguardando Análise | 2017-10-11: Aguardando Análise → Em análise | 2017-10-13: Em análise → MTE/SRTE Aguardando Correção
SD SD114853 — Não Válida
Servidores Públicos Municipais, EXCETO a categoria profissional dos Servidores públicos municipais do Poder Executivo, administração direta e indireta, inclusive dos comissionados ou em função gratificada dos agentes políticos não eleitos, dos exercentes das funções públicas sob contrato administrativo na forma do inciso/ X, do Art. 37 da CRFB, no Município de Baependi - MG
🗓️ 2018-04-11 até 2018-04-11
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2018-04-11: Solicitação não concluída → Não Válida
SD SD117527 — Não Válida
Servidores Públicos Municipais, EXCETO a categoria profissional dos Servidores públicos municipais do Poder Executivo, administração direta e indireta, inclusive dos comissionados ou em função gratificada dos agentes políticos não eleitos, dos exercentes das funções públicas sob contrato administrativo na forma do inciso/ X, do Art. 37 da CRFB, no Município de Baependi - MG
🗓️ 2018-06-08 até 2018-08-21
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2018-06-12: Solicitação concluída → Em Conferência | 2018-06-08: Solicitação não concluída → Solicitação concluída | 2018-06-12: Em Conferência → Aguardando Análise | 2018-08-21: Análise com pendência → Análise concluída | 2018-08-21: Análise concluída → Não Válida | 2018-06-14: Aguardando Análise → Em análise | 2018-06-15: Em análise → Análise com pendência
SD SD141059 — Válida
Servidores Públicos Municipais, EXCETO a categoria profissional dos Servidores públicos municipais do Poder Executivo, administração direta e indireta, inclusive dos comissionados ou em função gratificada dos agentes políticos não eleitos, dos exercentes das funções públicas sob contrato administrativo na forma do inciso/ X, do Art. 37 da CRFB, no Município de Baependi - MG
🗓️ 2022-05-13 até 2022-05-13
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2022-05-13: Solicitação não concluída → Solicitação concluída | 2022-05-13: Solicitação concluída → Válida
SD SD162685 — Solicitação concluída
Servidores Públicos Municipais, EXCETO a categoria profissional dos Servidores públicos municipais do Poder Executivo, administração direta e indireta, inclusive dos comissionados ou em função gratificada dos agentes políticos não eleitos, dos exercentes das funções públicas sob contrato administrativo na forma do inciso/ X, do Art. 37 da CRFB, no Município de Baependi - MG
🗓️ 2025-04-29 até 2025-04-29
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2025-04-29: Solicitação não concluída → Solicitação concluída