SC SC08479 — Não Válida
Profissional Especifica e Diferenciada dos trabalhadores, que conduzem veículos do tipo Motonetas, motocicletas, bicicletas e triciclos motores destinados
ao translado de mercadorias, bens, serviços, pessoas e assistência em
geral de acordo com a Lei n° 12.009/2009 de 29/07/2009, que desenvolve suas funções como motoboy, motofrete, CBO 5191-10 (motociclista no transporte de documentos e pequenos volumes) e bike boy, conforme CBO 5191-5, (ciclista e mensageiro, condutor de bicicleta no transporte de mercadorias), empregados vinculados, agregados ou não em empresas comerciais, industriais, prestadoras de
serviços em entidades com ou sem fins lucrativos.
🗓️ 2010-08-11 até 2011-05-27
📄 Ver histórico de movimentações
2010-09-21: Solicitação concluída → Em Conferência | 2010-09-22: Em Conferência → CGRS | 2011-05-27: CGRS → Não Válida | 2010-08-11: Solicitação não concluída → Solicitação concluída
SC SC12748 — Não Válida
Profissional Especifica e Diferenciada dos trabalhadores, que conduzem veículos do tipo Motonetas, motocicletas, bicicletas e triciclos motores destinados
ao translado de mercadorias, bens, serviços, pessoas e assistência em
geral de acordo com a Lei n° 12.009/2009 de 29/07/2009, que desenvolve suas funções como motoboy, motofrete, CBO 5191-10 (motociclista no transporte de documentos e pequenos volumes) e bike boy, conforme CBO 5191-5, (ciclista e mensageiro, condutor de bicicleta no transporte de mercadorias), empregados vinculados, agregados ou não em empresas comerciais, industriais, prestadoras de
serviços em entidades com ou sem fins lucrativos.
🗓️ 2012-01-16 até 2012-04-15
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2012-04-15: Solicitação concluída → Não Válida | 2012-01-16: Solicitação não concluída → Solicitação concluída
SC SC13485 — Válida
Profissional Especifica e Diferenciada dos trabalhadores, que conduzem veículos do tipo Motonetas, motocicletas, bicicletas e triciclos motores destinados
ao translado de mercadorias, bens, serviços, pessoas e assistência em
geral de acordo com a Lei n° 12.009/2009 de 29/07/2009, que desenvolve suas funções como motoboy, motofrete, CBO 5191-10 (motociclista no transporte de documentos e pequenos volumes) e bike boy, conforme CBO 5191-5, (ciclista e mensageiro, condutor de bicicleta no transporte de mercadorias), empregados vinculados, agregados ou não em empresas comerciais, industriais, prestadoras de
serviços em entidades com ou sem fins lucrativos.
🗓️ 2012-04-19 até 2013-12-06
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2012-04-20: Solicitação concluída → Em Conferência | 2012-05-08: Em Conferência → CGRS | 2013-12-06: CGRS → Válida | 2012-04-19: Solicitação não concluída → Solicitação concluída
SD SD81947 — Válida
Profissional Especifica e Diferenciada dos trabalhadores, que conduzem veículos do tipo Motonetas, motocicletas, bicicletas e triciclos motores destinados
ao translado de mercadorias, bens, serviços, pessoas e assistência em
geral de acordo com a Lei n° 12.009/2009 de 29/07/2009, que desenvolve suas funções como motoboy, motofrete, CBO 5191-10 (motociclista no transporte de documentos e pequenos volumes) e bike boy, conforme CBO 5191-5, (ciclista e mensageiro, condutor de bicicleta no transporte de mercadorias), empregados vinculados, agregados ou não em empresas comerciais, industriais, prestadoras de
serviços em entidades com ou sem fins lucrativos.
🗓️ 2014-02-26 até 2014-03-13
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2014-03-06: Solicitação concluída → Em Conferência | 2014-03-13: Solicitação concluída → Em Conferência | 2014-02-26: Solicitação não concluída → Solicitação concluída | 2014-03-12: MTE/SRTE Aguardando Correção → Solicitação concluída | 2014-03-12: Em Conferência → MTE/SRTE Aguardando Correção | 2014-03-13: Em Conferência → Válida
SD SD81971 — Válida
Profissional Especifica e Diferenciada dos trabalhadores, que conduzem veículos do tipo Motonetas, motocicletas, bicicletas e triciclos motores destinados
ao translado de mercadorias, bens, serviços, pessoas e assistência em
geral de acordo com a Lei n° 12.009/2009 de 29/07/2009, que desenvolve suas funções como motoboy, motofrete, CBO 5191-10 (motociclista no transporte de documentos e pequenos volumes) e bike boy, conforme CBO 5191-5, (ciclista e mensageiro, condutor de bicicleta no transporte de mercadorias), empregados vinculados, agregados ou não em empresas comerciais, industriais, prestadoras de
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🗓️ 2014-03-26 até 2014-04-16
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2014-04-16: Solicitação concluída → Em Conferência | 2014-03-26: Solicitação não concluída → Solicitação concluída | 2014-04-16: Em Conferência → Válida
SA SA01946 — Não Válida
Profissional Especifica e Diferenciada dos trabalhadores, que conduzem veículos do tipo Motonetas, motocicletas, bicicletas e triciclos motores destinados
ao translado de mercadorias, bens, serviços, pessoas e assistência em
geral de acordo com a Lei n° 12.009/2009 de 29/07/2009, que desenvolve suas funções como motoboy, motofrete, CBO 5191-10 (motociclista no transporte de documentos e pequenos volumes) e bike boy, conforme CBO 5191-5, (ciclista e mensageiro, condutor de bicicleta no transporte de mercadorias), empregados vinculados, agregados ou não em empresas comerciais, industriais, prestadoras de
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🗓️ 2014-06-24 até 2014-06-24
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2014-06-24: Solicitação não concluída → Não Válida
SD SD82638 — Não Válida
Profissional Especifica e Diferenciada dos trabalhadores, que conduzem veículos do tipo Motonetas, motocicletas, bicicletas e triciclos motores destinados
ao translado de mercadorias, bens, serviços, pessoas e assistência em
geral de acordo com a Lei n° 12.009/2009 de 29/07/2009, que desenvolve suas funções como motoboy, motofrete, CBO 5191-10 (motociclista no transporte de documentos e pequenos volumes) e bike boy, conforme CBO 5191-5, (ciclista e mensageiro, condutor de bicicleta no transporte de mercadorias), empregados vinculados, agregados ou não em empresas comerciais, industriais, prestadoras de
serviços em entidades com ou sem fins lucrativos.
🗓️ 2014-03-26 até 2014-06-24
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2014-03-26: Solicitação não concluída → Solicitação concluída | 2014-06-24: Solicitação concluída → Não Válida
SD SD82639 — Não Válida
Profissional Especifica e Diferenciada dos trabalhadores, que conduzem veículos do tipo Motonetas, motocicletas, bicicletas e triciclos motores destinados
ao translado de mercadorias, bens, serviços, pessoas e assistência em
geral de acordo com a Lei n° 12.009/2009 de 29/07/2009, que desenvolve suas funções como motoboy, motofrete, CBO 5191-10 (motociclista no transporte de documentos e pequenos volumes) e bike boy, conforme CBO 5191-5, (ciclista e mensageiro, condutor de bicicleta no transporte de mercadorias), empregados vinculados, agregados ou não em empresas comerciais, industriais, prestadoras de
serviços em entidades com ou sem fins lucrativos.
🗓️ 2014-06-24 até 2014-06-24
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2014-06-24: Solicitação não concluída → Não Válida
SD SD121252 — Válida
Profissional Especifica e Diferenciada dos trabalhadores, que conduzem veículos do tipo Motonetas, motocicletas, bicicletas e triciclos motores destinados
ao translado de mercadorias, bens, serviços, pessoas e assistência em
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serviços em entidades com ou sem fins lucrativos.
🗓️ 2019-01-08 até 2019-05-07
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2019-01-11: Solicitação concluída → Em Conferência | 2019-05-07: Solicitação concluída → Em Conferência | 2019-01-08: Solicitação não concluída → Solicitação concluída | 2019-05-06: MTE/SRTE Aguardando Correção → Solicitação concluída | 2019-05-06: Em Conferência → MTE/SRTE Aguardando Correção | 2019-05-07: Em Conferência → Aguardando Análise | 2019-05-06: Análise com pendência → Análise concluída | 2019-05-07: Análise concluída → Válida | 2019-03-11: Em Conferência → Análise com pendência | 2019-05-07: Aguardando Análise → Em análise | 2019-05-07: Em análise → Análise concluída | 2019-05-06: Análise concluída → Em Conferência
SD SD140712 — Válida
Profissional Especifica e Diferenciada dos trabalhadores, que conduzem veículos do tipo Motonetas, motocicletas, bicicletas e triciclos motores destinados
ao translado de mercadorias, bens, serviços, pessoas e assistência em
geral de acordo com a Lei n° 12.009/2009 de 29/07/2009, que desenvolve suas funções como motoboy, motofrete, CBO 5191-10 (motociclista no transporte de documentos e pequenos volumes) e bike boy, conforme CBO 5191-5, (ciclista e mensageiro, condutor de bicicleta no transporte de mercadorias), empregados vinculados, agregados ou não em empresas comerciais, industriais, prestadoras de
serviços em entidades com ou sem fins lucrativos.
🗓️ 2022-05-06 até 2022-05-06
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2022-05-06: Solicitação não concluída → Solicitação concluída | 2022-05-06: Solicitação concluída → Válida
SD SD147346 — Válida
Profissional Especifica e Diferenciada dos trabalhadores, que conduzem veículos do tipo Motonetas, motocicletas, bicicletas e triciclos motores destinados
ao translado de mercadorias, bens, serviços, pessoas e assistência em
geral de acordo com a Lei n° 12.009/2009 de 29/07/2009, que desenvolve suas funções como motoboy, motofrete, CBO 5191-10 (motociclista no transporte de documentos e pequenos volumes) e bike boy, conforme CBO 5191-5, (ciclista e mensageiro, condutor de bicicleta no transporte de mercadorias), empregados vinculados, agregados ou não em empresas comerciais, industriais, prestadoras de
serviços em entidades com ou sem fins lucrativos.
🗓️ 2023-03-10 até 2023-03-10
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2023-03-10: Solicitação não concluída → Solicitação concluída | 2023-03-10: Solicitação concluída → Válida
SD SD159424 — Não Válida
Profissional Especifica e Diferenciada dos trabalhadores, que conduzem veículos do tipo Motonetas, motocicletas, bicicletas e triciclos motores destinados
ao translado de mercadorias, bens, serviços, pessoas e assistência em
geral de acordo com a Lei n° 12.009/2009 de 29/07/2009, que desenvolve suas funções como motoboy, motofrete, CBO 5191-10 (motociclista no transporte de documentos e pequenos volumes) e bike boy, conforme CBO 5191-5, (ciclista e mensageiro, condutor de bicicleta no transporte de mercadorias), empregados vinculados, agregados ou não em empresas comerciais, industriais, prestadoras de
serviços em entidades com ou sem fins lucrativos.
🗓️ 2024-11-26 até 2024-12-30
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2024-12-11: Solicitação concluída → Em Conferência | 2024-11-26: Solicitação não concluída → Solicitação concluída | 2024-12-11: Em Conferência → Aguardando Análise | 2024-12-30: Análise com pendência → Análise concluída | 2024-12-30: Análise concluída → Não Válida | 2024-12-11: Aguardando Análise → Em análise | 2024-12-11: Em análise → Análise com pendência
SD SD160533 — Válida
Profissional Especifica e Diferenciada dos trabalhadores, que conduzem veículos do tipo Motonetas, motocicletas, bicicletas e triciclos motores destinados
ao translado de mercadorias, bens, serviços, pessoas e assistência em
geral de acordo com a Lei n° 12.009/2009 de 29/07/2009, que desenvolve suas funções como motoboy, motofrete, CBO 5191-10 (motociclista no transporte de documentos e pequenos volumes) e bike boy, conforme CBO 5191-5, (ciclista e mensageiro, condutor de bicicleta no transporte de mercadorias), empregados vinculados, agregados ou não em empresas comerciais, industriais, prestadoras de
serviços em entidades com ou sem fins lucrativos.
🗓️ 2025-01-09 até 2025-01-29
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2025-01-29: Solicitação concluída → Em Conferência | 2025-01-09: Solicitação não concluída → Solicitação concluída | 2025-01-29: Em Conferência → Aguardando Análise | 2025-01-29: Análise concluída → Válida | 2025-01-29: Aguardando Análise → Em análise | 2025-01-29: Em análise → Análise concluída