SR SR06637 — Válida
Categorias Econômicas integrantes do 2º Grupo - Comércio Varejista, com EXCEÇÃO das Categorias Econômicas: "Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios", "Comércio Varejista de Veículos"; "Comércio Varejista de Peças e Acessórios para Veículos"; "Comércio de Vendedores Ambulantes"; "Comércio Varejista dos Feirantes"; "Estabelecimentos de Serviços Funerários"; "Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos"; "Empresas de Garagens, Estacionamento e de Limpeza e Conservação de Veículos"; "Comércio Varejista de derivados de Petróleo"; "Empresas distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo"; e "Transportador-revendedor-retalhista de Óleo Diesel, Óleo Combustivel e Querosene", nos municípios de Santiago e Capão do Cipó, e das Categorias Econômicas integrantes do 2º Grupo - Comércio Varejista, com EXCEÇÃO das Categorias Econômicas: "Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios", "Comércio Varejista de Veículos"; "Comércio Varejista de Peças e Acessórios para Veículos"; "Comércio de Vendedores Ambulantes"; "Comércio Varejista dos Feirantes"; "Comércio Varejista de Material Óptico, Fotográfico e Cinematográfico"; "Estabelecimentos de Serviços Funerários"; "Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos"; "Empresas de Garagens, Estacionamento e de Limpeza e Conservação de Veículos"; "Comércio Varejista de derivados de petróleo"; "Empresas distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo"; e "Transportador-revendedor-retalhista de Óleo Diesel, Óleo Combustível e Querosene", nos municípios de Jaguari, Nova Esperança do Sul, Mata e Unistalda
🗓️ 2005-10-17 até 2009-03-17
📄 Ver histórico de movimentações
2005-12-05: Solicitação concluída → Aguardando Análise | 2006-01-02: Aguardando Análise → Em análise | 2006-01-04: Em análise → Análise com pendência | 2009-03-17: Em análise → Análise concluída | 2009-03-17: Solicitação concluída → Aguardando Análise | 2009-03-17: Aguardando Análise → Em análise | 2009-03-17: Análise concluída → Válida | 2009-03-04: Análise com pendência → Em análise | 2005-10-17: Solicitação não concluída → Solicitação concluída | 2009-03-09: Solicitação não concluída → Solicitação concluída | 2009-03-11: Solicitação não concluída → Solicitação concluída | 2009-03-04: Em análise → MTE/SRTE Aguardando Correção | 2009-03-10: Solicitação concluída → MTE/SRTE Aguardando Correção
SD SD37304 — Não Válida
Categorias Econômicas integrantes do 2º Grupo - Comércio Varejista, com EXCEÇÃO das Categorias Econômicas: "Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios", "Comércio Varejista de Veículos"; "Comércio Varejista de Peças e Acessórios para Veículos"; "Comércio de Vendedores Ambulantes"; "Comércio Varejista dos Feirantes"; "Estabelecimentos de Serviços Funerários"; "Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos"; "Empresas de Garagens, Estacionamento e de Limpeza e Conservação de Veículos"; "Comércio Varejista de derivados de Petróleo"; "Empresas distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo"; e "Transportador-revendedor-retalhista de Óleo Diesel, Óleo Combustivel e Querosene", nos municípios de Santiago e Capão do Cipó, e das Categorias Econômicas integrantes do 2º Grupo - Comércio Varejista, com EXCEÇÃO das Categorias Econômicas: "Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios", "Comércio Varejista de Veículos"; "Comércio Varejista de Peças e Acessórios para Veículos"; "Comércio de Vendedores Ambulantes"; "Comércio Varejista dos Feirantes"; "Comércio Varejista de Material Óptico, Fotográfico e Cinematográfico"; "Estabelecimentos de Serviços Funerários"; "Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos"; "Empresas de Garagens, Estacionamento e de Limpeza e Conservação de Veículos"; "Comércio Varejista de derivados de petróleo"; "Empresas distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo"; e "Transportador-revendedor-retalhista de Óleo Diesel, Óleo Combustível e Querosene", nos municípios de Jaguari, Nova Esperança do Sul, Mata e Unistalda
🗓️ 2010-04-05 até 2010-07-04
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2010-07-04: Solicitação concluída → Não Válida | 2010-04-05: Solicitação não concluída → Solicitação concluída
SD SD44581 — Válida
Categorias Econômicas integrantes do 2º Grupo - Comércio Varejista, com EXCEÇÃO das Categorias Econômicas: "Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios", "Comércio Varejista de Veículos"; "Comércio Varejista de Peças e Acessórios para Veículos"; "Comércio de Vendedores Ambulantes"; "Comércio Varejista dos Feirantes"; "Estabelecimentos de Serviços Funerários"; "Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos"; "Empresas de Garagens, Estacionamento e de Limpeza e Conservação de Veículos"; "Comércio Varejista de derivados de Petróleo"; "Empresas distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo"; e "Transportador-revendedor-retalhista de Óleo Diesel, Óleo Combustivel e Querosene", nos municípios de Santiago e Capão do Cipó, e das Categorias Econômicas integrantes do 2º Grupo - Comércio Varejista, com EXCEÇÃO das Categorias Econômicas: "Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios", "Comércio Varejista de Veículos"; "Comércio Varejista de Peças e Acessórios para Veículos"; "Comércio de Vendedores Ambulantes"; "Comércio Varejista dos Feirantes"; "Comércio Varejista de Material Óptico, Fotográfico e Cinematográfico"; "Estabelecimentos de Serviços Funerários"; "Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos"; "Empresas de Garagens, Estacionamento e de Limpeza e Conservação de Veículos"; "Comércio Varejista de derivados de petróleo"; "Empresas distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo"; e "Transportador-revendedor-retalhista de Óleo Diesel, Óleo Combustível e Querosene", nos municípios de Jaguari, Nova Esperança do Sul, Mata e Unistalda
🗓️ 2010-11-05 até 2010-11-19
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2010-11-18: Solicitação concluída → Em Conferência | 2010-11-05: Solicitação não concluída → Solicitação concluída | 2010-11-19: Em Conferência → Válida
SD SD46052 — Não Válida
Categorias Econômicas integrantes do 2º Grupo - Comércio Varejista, com EXCEÇÃO das Categorias Econômicas: "Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios", "Comércio Varejista de Veículos"; "Comércio Varejista de Peças e Acessórios para Veículos"; "Comércio de Vendedores Ambulantes"; "Comércio Varejista dos Feirantes"; "Estabelecimentos de Serviços Funerários"; "Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos"; "Empresas de Garagens, Estacionamento e de Limpeza e Conservação de Veículos"; "Comércio Varejista de derivados de Petróleo"; "Empresas distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo"; e "Transportador-revendedor-retalhista de Óleo Diesel, Óleo Combustivel e Querosene", nos municípios de Santiago e Capão do Cipó, e das Categorias Econômicas integrantes do 2º Grupo - Comércio Varejista, com EXCEÇÃO das Categorias Econômicas: "Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios", "Comércio Varejista de Veículos"; "Comércio Varejista de Peças e Acessórios para Veículos"; "Comércio de Vendedores Ambulantes"; "Comércio Varejista dos Feirantes"; "Comércio Varejista de Material Óptico, Fotográfico e Cinematográfico"; "Estabelecimentos de Serviços Funerários"; "Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos"; "Empresas de Garagens, Estacionamento e de Limpeza e Conservação de Veículos"; "Comércio Varejista de derivados de petróleo"; "Empresas distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo"; e "Transportador-revendedor-retalhista de Óleo Diesel, Óleo Combustível e Querosene", nos municípios de Jaguari, Nova Esperança do Sul, Mata e Unistalda
🗓️ 2011-03-10 até 2011-03-10
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2011-03-10: Solicitação não concluída → Não Válida
SD SD55629 — Válida
Categorias Econômicas integrantes do 2º Grupo - Comércio Varejista, com EXCEÇÃO das Categorias Econômicas: "Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios", "Comércio Varejista de Veículos"; "Comércio Varejista de Peças e Acessórios para Veículos"; "Comércio de Vendedores Ambulantes"; "Comércio Varejista dos Feirantes"; "Estabelecimentos de Serviços Funerários"; "Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos"; "Empresas de Garagens, Estacionamento e de Limpeza e Conservação de Veículos"; "Comércio Varejista de derivados de Petróleo"; "Empresas distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo"; e "Transportador-revendedor-retalhista de Óleo Diesel, Óleo Combustivel e Querosene", nos municípios de Santiago e Capão do Cipó, e das Categorias Econômicas integrantes do 2º Grupo - Comércio Varejista, com EXCEÇÃO das Categorias Econômicas: "Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios", "Comércio Varejista de Veículos"; "Comércio Varejista de Peças e Acessórios para Veículos"; "Comércio de Vendedores Ambulantes"; "Comércio Varejista dos Feirantes"; "Comércio Varejista de Material Óptico, Fotográfico e Cinematográfico"; "Estabelecimentos de Serviços Funerários"; "Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos"; "Empresas de Garagens, Estacionamento e de Limpeza e Conservação de Veículos"; "Comércio Varejista de derivados de petróleo"; "Empresas distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo"; e "Transportador-revendedor-retalhista de Óleo Diesel, Óleo Combustível e Querosene", nos municípios de Jaguari, Nova Esperança do Sul, Mata e Unistalda
🗓️ 2011-08-16 até 2011-09-12
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2011-09-12: Solicitação concluída → Em Conferência | 2011-08-16: Solicitação não concluída → Solicitação concluída | 2011-09-12: Em Conferência → Válida
SD SD88396 — Válida
Categorias Econômicas integrantes do 2º Grupo - Comércio Varejista, com EXCEÇÃO das Categorias Econômicas: "Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios", "Comércio Varejista de Veículos"; "Comércio Varejista de Peças e Acessórios para Veículos"; "Comércio de Vendedores Ambulantes"; "Comércio Varejista dos Feirantes"; "Estabelecimentos de Serviços Funerários"; "Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos"; "Empresas de Garagens, Estacionamento e de Limpeza e Conservação de Veículos"; "Comércio Varejista de derivados de Petróleo"; "Empresas distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo"; e "Transportador-revendedor-retalhista de Óleo Diesel, Óleo Combustivel e Querosene", nos municípios de Santiago e Capão do Cipó, e das Categorias Econômicas integrantes do 2º Grupo - Comércio Varejista, com EXCEÇÃO das Categorias Econômicas: "Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios", "Comércio Varejista de Veículos"; "Comércio Varejista de Peças e Acessórios para Veículos"; "Comércio de Vendedores Ambulantes"; "Comércio Varejista dos Feirantes"; "Comércio Varejista de Material Óptico, Fotográfico e Cinematográfico"; "Estabelecimentos de Serviços Funerários"; "Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos"; "Empresas de Garagens, Estacionamento e de Limpeza e Conservação de Veículos"; "Comércio Varejista de derivados de petróleo"; "Empresas distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo"; e "Transportador-revendedor-retalhista de Óleo Diesel, Óleo Combustível e Querosene", nos municípios de Jaguari, Nova Esperança do Sul, Mata e Unistalda
🗓️ 2014-10-28 até 2014-12-05
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2014-11-28: Solicitação concluída → Em Conferência | 2014-10-28: Solicitação não concluída → Solicitação concluída | 2014-12-05: Em Conferência → Válida
SD SD118599 — Válida
Categorias Econômicas integrantes do 2º Grupo - Comércio Varejista, com EXCEÇÃO das Categorias Econômicas: "Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios", "Comércio Varejista de Veículos"; "Comércio Varejista de Peças e Acessórios para Veículos"; "Comércio de Vendedores Ambulantes"; "Comércio Varejista dos Feirantes"; "Estabelecimentos de Serviços Funerários"; "Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos"; "Empresas de Garagens, Estacionamento e de Limpeza e Conservação de Veículos"; "Comércio Varejista de derivados de Petróleo"; "Empresas distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo"; e "Transportador-revendedor-retalhista de Óleo Diesel, Óleo Combustivel e Querosene", nos municípios de Santiago e Capão do Cipó, e das Categorias Econômicas integrantes do 2º Grupo - Comércio Varejista, com EXCEÇÃO das Categorias Econômicas: "Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios", "Comércio Varejista de Veículos"; "Comércio Varejista de Peças e Acessórios para Veículos"; "Comércio de Vendedores Ambulantes"; "Comércio Varejista dos Feirantes"; "Comércio Varejista de Material Óptico, Fotográfico e Cinematográfico"; "Estabelecimentos de Serviços Funerários"; "Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos"; "Empresas de Garagens, Estacionamento e de Limpeza e Conservação de Veículos"; "Comércio Varejista de derivados de petróleo"; "Empresas distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo"; e "Transportador-revendedor-retalhista de Óleo Diesel, Óleo Combustível e Querosene", nos municípios de Jaguari, Nova Esperança do Sul, Mata e Unistalda
🗓️ 2018-07-30 até 2018-12-14
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2018-09-12: Solicitação concluída → Em Conferência | 2018-12-14: Solicitação concluída → Em Conferência | 2018-07-30: Solicitação não concluída → Solicitação concluída | 2018-12-13: MTE/SRTE Aguardando Correção → Solicitação concluída | 2018-12-13: Em Conferência → MTE/SRTE Aguardando Correção | 2018-10-15: Em Conferência → Aguardando Análise | 2018-12-14: Em Conferência → Aguardando Análise | 2018-12-14: Análise concluída → Válida | 2018-10-15: Aguardando Análise → Em análise | 2018-12-14: Aguardando Análise → Em análise | 2018-10-15: Em análise → Análise concluída | 2018-12-14: Em análise → Análise concluída | 2018-12-13: Análise concluída → Em Conferência
SD SD145500 — Válida
Categorias Econômicas integrantes do 2º Grupo - Comércio Varejista, com EXCEÇÃO das Categorias Econômicas: "Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios", "Comércio Varejista de Veículos"; "Comércio Varejista de Peças e Acessórios para Veículos"; "Comércio de Vendedores Ambulantes"; "Comércio Varejista dos Feirantes"; "Estabelecimentos de Serviços Funerários"; "Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos"; "Empresas de Garagens, Estacionamento e de Limpeza e Conservação de Veículos"; "Comércio Varejista de derivados de Petróleo"; "Empresas distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo"; e "Transportador-revendedor-retalhista de Óleo Diesel, Óleo Combustivel e Querosene", nos municípios de Santiago e Capão do Cipó, e das Categorias Econômicas integrantes do 2º Grupo - Comércio Varejista, com EXCEÇÃO das Categorias Econômicas: "Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios", "Comércio Varejista de Veículos"; "Comércio Varejista de Peças e Acessórios para Veículos"; "Comércio de Vendedores Ambulantes"; "Comércio Varejista dos Feirantes"; "Comércio Varejista de Material Óptico, Fotográfico e Cinematográfico"; "Estabelecimentos de Serviços Funerários"; "Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos"; "Empresas de Garagens, Estacionamento e de Limpeza e Conservação de Veículos"; "Comércio Varejista de derivados de petróleo"; "Empresas distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo"; e "Transportador-revendedor-retalhista de Óleo Diesel, Óleo Combustível e Querosene", nos municípios de Jaguari, Nova Esperança do Sul, Mata e Unistalda
🗓️ 2022-11-25 até 2022-11-25
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2022-11-25: Solicitação não concluída → Solicitação concluída | 2022-11-25: Solicitação concluída → Válida
SD SD145740 — Válida
Categorias Econômicas integrantes do 2º Grupo - Comércio Varejista, com EXCEÇÃO das Categorias Econômicas: "Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios", "Comércio Varejista de Veículos"; "Comércio Varejista de Peças e Acessórios para Veículos"; "Comércio de Vendedores Ambulantes"; "Comércio Varejista dos Feirantes"; "Estabelecimentos de Serviços Funerários"; "Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos"; "Empresas de Garagens, Estacionamento e de Limpeza e Conservação de Veículos"; "Comércio Varejista de derivados de Petróleo"; "Empresas distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo"; e "Transportador-revendedor-retalhista de Óleo Diesel, Óleo Combustivel e Querosene", nos municípios de Santiago e Capão do Cipó, e das Categorias Econômicas integrantes do 2º Grupo - Comércio Varejista, com EXCEÇÃO das Categorias Econômicas: "Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios", "Comércio Varejista de Veículos"; "Comércio Varejista de Peças e Acessórios para Veículos"; "Comércio de Vendedores Ambulantes"; "Comércio Varejista dos Feirantes"; "Comércio Varejista de Material Óptico, Fotográfico e Cinematográfico"; "Estabelecimentos de Serviços Funerários"; "Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos"; "Empresas de Garagens, Estacionamento e de Limpeza e Conservação de Veículos"; "Comércio Varejista de derivados de petróleo"; "Empresas distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo"; e "Transportador-revendedor-retalhista de Óleo Diesel, Óleo Combustível e Querosene", nos municípios de Jaguari, Nova Esperança do Sul, Mata e Unistalda
🗓️ 2022-12-12 até 2022-12-12
📄 Ver histórico de movimentações
2022-12-12: Solicitação não concluída → Solicitação concluída | 2022-12-12: Solicitação concluída → Válida