SC SC04361 — Válida
Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Moto-Taxistas, ou seja, trabalhadores empregados que, conduzindo motocicleta, triciclo, quadriciclo ou equipamento ciclístico, próprio ou de terceiros, executam entregas e coletas de documentos, objetos, encomendas e gêneros alimentícios já preparados ou não, efetuam procedimentos de coletas e entregas, bem como realizam serviços bancários e de cartórios (motoboys e cicloboys), e aqueles que efetuam transporte remunerado de pessoas através de motocicleta, triciclo, quadriciclo ou equipamento ciclístico
🗓️ 2008-12-15 até 2009-12-28
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2009-01-06: Solicitação concluída → Em Conferência | 2009-01-07: Em Conferência → CGRS | 2009-12-28: CGRS → Válida | 2008-12-15: Solicitação não concluída → Solicitação concluída
SD SD33229 — Válida
Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Moto-Taxistas, ou seja, trabalhadores empregados que, conduzindo motocicleta, triciclo, quadriciclo ou equipamento ciclístico, próprio ou de terceiros, executam entregas e coletas de documentos, objetos, encomendas e gêneros alimentícios já preparados ou não, efetuam procedimentos de coletas e entregas, bem como realizam serviços bancários e de cartórios (motoboys e cicloboys), e aqueles que efetuam transporte remunerado de pessoas através de motocicleta, triciclo, quadriciclo ou equipamento ciclístico
🗓️ 2010-01-06 até 2010-01-11
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2010-01-11: Solicitação concluída → Em Conferência | 2010-01-06: Solicitação não concluída → Solicitação concluída | 2010-01-11: Em Conferência → Válida
SD SD42387 — Válida
Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Moto-Taxistas, ou seja, trabalhadores empregados que, conduzindo motocicleta, triciclo, quadriciclo ou equipamento ciclístico, próprio ou de terceiros, executam entregas e coletas de documentos, objetos, encomendas e gêneros alimentícios já preparados ou não, efetuam procedimentos de coletas e entregas, bem como realizam serviços bancários e de cartórios (motoboys e cicloboys), e aqueles que efetuam transporte remunerado de pessoas através de motocicleta, triciclo, quadriciclo ou equipamento ciclístico
🗓️ 2010-09-01 até 2010-09-03
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2010-09-01: Solicitação não concluída → Solicitação concluída | 2010-09-03: Em Conferência → Válida | 2010-09-03: Solicitação concluída → Em Conferência
SD SD46527 — Não Válida
Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Moto-Taxistas, ou seja, trabalhadores empregados que, conduzindo motocicleta, triciclo, quadriciclo ou equipamento ciclístico, próprio ou de terceiros, executam entregas e coletas de documentos, objetos, encomendas e gêneros alimentícios já preparados ou não, efetuam procedimentos de coletas e entregas, bem como realizam serviços bancários e de cartórios (motoboys e cicloboys), e aqueles que efetuam transporte remunerado de pessoas através de motocicleta, triciclo, quadriciclo ou equipamento ciclístico
🗓️ 2010-12-20 até 2011-03-20
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2011-03-20: Solicitação concluída → Não Válida | 2010-12-20: Solicitação não concluída → Solicitação concluída
SD SD64273 — Válida
Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Moto-Taxistas, ou seja, trabalhadores empregados que, conduzindo motocicleta, triciclo, quadriciclo ou equipamento ciclístico, próprio ou de terceiros, executam entregas e coletas de documentos, objetos, encomendas e gêneros alimentícios já preparados ou não, efetuam procedimentos de coletas e entregas, bem como realizam serviços bancários e de cartórios (motoboys e cicloboys), e aqueles que efetuam transporte remunerado de pessoas através de motocicleta, triciclo, quadriciclo ou equipamento ciclístico
🗓️ 2012-03-13 até 2012-03-22
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2012-03-22: Solicitação concluída → Em Conferência | 2012-03-22: Em Conferência → Válida | 2012-03-13: Solicitação não concluída → Solicitação concluída
SA SA00463 — Não Válida
Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Moto-Taxistas, ou seja, trabalhadores empregados que, conduzindo motocicleta, triciclo, quadriciclo ou equipamento ciclístico, próprio ou de terceiros, executam entregas e coletas de documentos, objetos, encomendas e gêneros alimentícios já preparados ou não, efetuam procedimentos de coletas e entregas, bem como realizam serviços bancários e de cartórios (motoboys e cicloboys), e aqueles que efetuam transporte remunerado de pessoas através de motocicleta, triciclo, quadriciclo ou equipamento ciclístico
🗓️ 2012-06-12 até 2012-06-12
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2012-06-12: Solicitação não concluída → Não Válida
SD SD79651 — Válida
Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Moto-Taxistas, ou seja, trabalhadores empregados que, conduzindo motocicleta, triciclo, quadriciclo ou equipamento ciclístico, próprio ou de terceiros, executam entregas e coletas de documentos, objetos, encomendas e gêneros alimentícios já preparados ou não, efetuam procedimentos de coletas e entregas, bem como realizam serviços bancários e de cartórios (motoboys e cicloboys), e aqueles que efetuam transporte remunerado de pessoas através de motocicleta, triciclo, quadriciclo ou equipamento ciclístico
🗓️ 2013-11-06 até 2013-12-18
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2013-11-14: Solicitação concluída → Em Conferência | 2013-11-06: Solicitação não concluída → Solicitação concluída | 2013-12-18: Em Conferência → Válida
SD SD90718 — Não Válida
Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Moto-Taxistas, ou seja, trabalhadores empregados que, conduzindo motocicleta, triciclo, quadriciclo ou equipamento ciclístico, próprio ou de terceiros, executam entregas e coletas de documentos, objetos, encomendas e gêneros alimentícios já preparados ou não, efetuam procedimentos de coletas e entregas, bem como realizam serviços bancários e de cartórios (motoboys e cicloboys), e aqueles que efetuam transporte remunerado de pessoas através de motocicleta, triciclo, quadriciclo ou equipamento ciclístico
🗓️ 2015-01-29 até 2015-04-29
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2015-01-29: Solicitação não concluída → Solicitação concluída | 2015-04-29: Solicitação concluída → Não Válida
SD SD91303 — Válida
Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Moto-Taxistas, ou seja, trabalhadores empregados que, conduzindo motocicleta, triciclo, quadriciclo ou equipamento ciclístico, próprio ou de terceiros, executam entregas e coletas de documentos, objetos, encomendas e gêneros alimentícios já preparados ou não, efetuam procedimentos de coletas e entregas, bem como realizam serviços bancários e de cartórios (motoboys e cicloboys), e aqueles que efetuam transporte remunerado de pessoas através de motocicleta, triciclo, quadriciclo ou equipamento ciclístico
🗓️ 2015-05-05 até 2015-10-01
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2015-06-22: Solicitação concluída → Em Conferência | 2015-10-01: Solicitação concluída → Em Conferência | 2015-05-05: Solicitação não concluída → Solicitação concluída | 2015-09-29: MTE/SRTE Aguardando Correção → Solicitação concluída | 2015-09-29: MTE/SRTE Aguardando Correção → Solicitação concluída | 2015-09-29: Solicitação concluída → MTE/SRTE Aguardando Correção | 2015-09-28: Em Conferência → MTE/SRTE Aguardando Correção | 2015-10-01: Em Conferência → Válida
SD SD105309 — Não Válida
Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Moto-Taxistas, ou seja, trabalhadores empregados que, conduzindo motocicleta, triciclo, quadriciclo ou equipamento ciclístico, próprio ou de terceiros, executam entregas e coletas de documentos, objetos, encomendas e gêneros alimentícios já preparados ou não, efetuam procedimentos de coletas e entregas, bem como realizam serviços bancários e de cartórios (motoboys e cicloboys), e aqueles que efetuam transporte remunerado de pessoas através de motocicleta, triciclo, quadriciclo ou equipamento ciclístico
🗓️ 2016-11-17 até 2017-01-16
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SD SD112490 — Não Válida
Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Moto-Taxistas, ou seja, trabalhadores empregados que, conduzindo motocicleta, triciclo, quadriciclo ou equipamento ciclístico, próprio ou de terceiros, executam entregas e coletas de documentos, objetos, encomendas e gêneros alimentícios já preparados ou não, efetuam procedimentos de coletas e entregas, bem como realizam serviços bancários e de cartórios (motoboys e cicloboys), e aqueles que efetuam transporte remunerado de pessoas através de motocicleta, triciclo, quadriciclo ou equipamento ciclístico
🗓️ 2017-09-22 até 2017-11-21
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2017-09-22: Solicitação não concluída → Solicitação concluída | 2017-11-21: Solicitação concluída → Não Válida
SD SD150364 — Válida
Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Moto-Taxistas, ou seja, trabalhadores empregados que, conduzindo motocicleta, triciclo, quadriciclo ou equipamento ciclístico, próprio ou de terceiros, executam entregas e coletas de documentos, objetos, encomendas e gêneros alimentícios já preparados ou não, efetuam procedimentos de coletas e entregas, bem como realizam serviços bancários e de cartórios (motoboys e cicloboys), e aqueles que efetuam transporte remunerado de pessoas através de motocicleta, triciclo, quadriciclo ou equipamento ciclístico
🗓️ 2023-08-18 até 2023-08-18
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2023-08-18: Solicitação não concluída → Solicitação concluída | 2023-08-18: Solicitação concluída → Válida
SD SD150431 — Válida
Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Moto-Taxistas, ou seja, trabalhadores empregados que, conduzindo motocicleta, triciclo, quadriciclo ou equipamento ciclístico, próprio ou de terceiros, executam entregas e coletas de documentos, objetos, encomendas e gêneros alimentícios já preparados ou não, efetuam procedimentos de coletas e entregas, bem como realizam serviços bancários e de cartórios (motoboys e cicloboys), e aqueles que efetuam transporte remunerado de pessoas através de motocicleta, triciclo, quadriciclo ou equipamento ciclístico
🗓️ 2023-08-18 até 2023-08-18
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2023-08-18: Solicitação não concluída → Solicitação concluída | 2023-08-18: Solicitação concluída → Válida
SD SD150432 — Não Válida
Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Moto-Taxistas, ou seja, trabalhadores empregados que, conduzindo motocicleta, triciclo, quadriciclo ou equipamento ciclístico, próprio ou de terceiros, executam entregas e coletas de documentos, objetos, encomendas e gêneros alimentícios já preparados ou não, efetuam procedimentos de coletas e entregas, bem como realizam serviços bancários e de cartórios (motoboys e cicloboys), e aqueles que efetuam transporte remunerado de pessoas através de motocicleta, triciclo, quadriciclo ou equipamento ciclístico
🗓️ 2024-04-17 até 2024-05-17
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2024-04-17: Solicitação não concluída → Solicitação concluída | 2024-05-17: Solicitação concluída → Não Válida
SA SA07572 — Solicitação concluída
Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Moto-Taxistas, ou seja, trabalhadores empregados que, conduzindo motocicleta, triciclo, quadriciclo ou equipamento ciclístico, próprio ou de terceiros, executam entregas e coletas de documentos, objetos, encomendas e gêneros alimentícios já preparados ou não, efetuam procedimentos de coletas e entregas, bem como realizam serviços bancários e de cartórios (motoboys e cicloboys), e aqueles que efetuam transporte remunerado de pessoas através de motocicleta, triciclo, quadriciclo ou equipamento ciclístico
🗓️ 2024-06-06 até 2024-06-06
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2024-06-06: Solicitação não concluída → Solicitação concluída
SD SD155324 — Não Válida
Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Moto-Taxistas, ou seja, trabalhadores empregados que, conduzindo motocicleta, triciclo, quadriciclo ou equipamento ciclístico, próprio ou de terceiros, executam entregas e coletas de documentos, objetos, encomendas e gêneros alimentícios já preparados ou não, efetuam procedimentos de coletas e entregas, bem como realizam serviços bancários e de cartórios (motoboys e cicloboys), e aqueles que efetuam transporte remunerado de pessoas através de motocicleta, triciclo, quadriciclo ou equipamento ciclístico
🗓️ 2024-06-06 até 2024-08-02
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2024-06-12: Solicitação concluída → Em Conferência | 2024-06-06: Solicitação não concluída → Solicitação concluída | 2024-07-22: Em Conferência → Aguardando Análise | 2024-08-02: Análise concluída → Não Válida | 2024-08-02: Aguardando Análise → Em análise | 2024-08-02: Em análise → Análise concluída