SR SR16132 — Não Válida
Trabalhadores e trabalhadoras rurais: os assalariados e assalariadas rurais,permanentes, safristas ou eventuais que exerçam suas atividades na agricultura, criação de animais, silvicultura, hortifruticultura e extrativismo rural, e os agricultores e agricultoras que exerçam atividades individualmente ou em regime de economia familiar, na qualidade de pequenos produtores, proprietários, posseiros, assentados, meeiros, parceiros, arrendatários, comodatários e extrativistas.
🗓️ 2007-10-30 até 2008-03-18
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2008-01-04: Solicitação concluída → Aguardando Análise | 2008-01-04: Aguardando Análise → Em análise | 2007-10-30: Solicitação não concluída → Solicitação concluída | 2008-03-18: Em análise → Não Válida
SR CA00045 — Válida
Trabalhadores e trabalhadoras rurais: os assalariados e assalariadas rurais,permanentes, safristas ou eventuais que exerçam suas atividades na agricultura, criação de animais, silvicultura, hortifruticultura e extrativismo rural, e os agricultores e agricultoras que exerçam atividades individualmente ou em regime de economia familiar, na qualidade de pequenos produtores, proprietários, posseiros, assentados, meeiros, parceiros, arrendatários, comodatários e extrativistas.
🗓️ 2008-03-18 até 2009-12-01
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2008-03-18: Solicitação não concluída → CGRS | 2009-12-01: CGRS → Válida
SD SD48811 — Válida
Trabalhadores e trabalhadoras rurais: os assalariados e assalariadas rurais,permanentes, safristas ou eventuais que exerçam suas atividades na agricultura, criação de animais, silvicultura, hortifruticultura e extrativismo rural, e os agricultores e agricultoras que exerçam atividades individualmente ou em regime de economia familiar, na qualidade de pequenos produtores, proprietários, posseiros, assentados, meeiros, parceiros, arrendatários, comodatários e extrativistas.
🗓️ 2011-02-09 até 2011-03-23
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2011-03-03: Solicitação concluída → Em Conferência | 2011-02-09: Solicitação não concluída → Solicitação concluída | 2011-03-23: Em Conferência → Válida
SD SD61456 — Não Válida
Trabalhadores e trabalhadoras rurais: os assalariados e assalariadas rurais,permanentes, safristas ou eventuais que exerçam suas atividades na agricultura, criação de animais, silvicultura, hortifruticultura e extrativismo rural, e os agricultores e agricultoras que exerçam atividades individualmente ou em regime de economia familiar, na qualidade de pequenos produtores, proprietários, posseiros, assentados, meeiros, parceiros, arrendatários, comodatários e extrativistas.
🗓️ 2011-12-30 até 2012-03-29
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2012-03-29: Solicitação concluída → Não Válida | 2011-12-30: Solicitação não concluída → Solicitação concluída
SD SD71795 — Não Válida
Trabalhadores e trabalhadoras rurais: os assalariados e assalariadas rurais,permanentes, safristas ou eventuais que exerçam suas atividades na agricultura, criação de animais, silvicultura, hortifruticultura e extrativismo rural, e os agricultores e agricultoras que exerçam atividades individualmente ou em regime de economia familiar, na qualidade de pequenos produtores, proprietários, posseiros, assentados, meeiros, parceiros, arrendatários, comodatários e extrativistas.
🗓️ 2013-02-26 até 2013-02-26
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2013-02-26: Solicitação não concluída → Não Válida
SD SD90645 — Válida
Trabalhadores e trabalhadoras rurais: os assalariados e assalariadas rurais,permanentes, safristas ou eventuais que exerçam suas atividades na agricultura, criação de animais, silvicultura, hortifruticultura e extrativismo rural, e os agricultores e agricultoras que exerçam atividades individualmente ou em regime de economia familiar, na qualidade de pequenos produtores, proprietários, posseiros, assentados, meeiros, parceiros, arrendatários, comodatários e extrativistas.
🗓️ 2015-01-28 até 2015-09-14
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2015-02-10: Solicitação concluída → Em Conferência | 2015-05-21: Solicitação concluída → Em Conferência | 2015-01-28: Solicitação não concluída → Solicitação concluída | 2015-05-13: MTE/SRTE Aguardando Correção → Solicitação concluída | 2015-04-27: Em Conferência → MTE/SRTE Aguardando Correção | 2015-09-14: Em Conferência → Válida
SD SD109018 — Não Válida
Trabalhadores e trabalhadoras rurais: os assalariados e assalariadas rurais,permanentes, safristas ou eventuais que exerçam suas atividades na agricultura, criação de animais, silvicultura, hortifruticultura e extrativismo rural, e os agricultores e agricultoras que exerçam atividades individualmente ou em regime de economia familiar, na qualidade de pequenos produtores, proprietários, posseiros, assentados, meeiros, parceiros, arrendatários, comodatários e extrativistas.
🗓️ 2017-04-12 até 2017-07-21
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2017-04-26: Solicitação concluída → Em Conferência | 2017-04-12: Solicitação não concluída → Solicitação concluída | 2017-04-26: Em Conferência → Aguardando Análise | 2017-07-21: Análise com pendência → Análise concluída | 2017-07-21: Análise concluída → Não Válida | 2017-06-02: Aguardando Análise → Em análise | 2017-06-02: Em análise → Análise com pendência
SD SD114409 — Válida
Trabalhadores e trabalhadoras rurais: os assalariados e assalariadas rurais,permanentes, safristas ou eventuais que exerçam suas atividades na agricultura, criação de animais, silvicultura, hortifruticultura e extrativismo rural, e os agricultores e agricultoras que exerçam atividades individualmente ou em regime de economia familiar, na qualidade de pequenos produtores, proprietários, posseiros, assentados, meeiros, parceiros, arrendatários, comodatários e extrativistas.
🗓️ 2018-01-22 até 2018-03-02
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2018-02-01: Solicitação concluída → Em Conferência | 2018-03-02: Solicitação concluída → Em Conferência | 2018-01-22: Solicitação não concluída → Solicitação concluída | 2018-03-02: MTE/SRTE Aguardando Correção → Solicitação concluída | 2018-02-22: Em Conferência → MTE/SRTE Aguardando Correção | 2018-02-23: Em Conferência → MTE/SRTE Aguardando Correção | 2018-02-23: Solicitação concluída → Em Conferência | 2018-02-23: MTE/SRTE Aguardando Correção → Solicitação concluída | 2018-02-01: Em Conferência → Aguardando Análise | 2018-03-02: Em Conferência → Aguardando Análise | 2018-02-22: Análise com pendência → Análise concluída | 2018-03-02: Análise concluída → Válida | 2018-02-05: Aguardando Análise → Em análise | 2018-03-02: Aguardando Análise → Em análise | 2018-03-02: Em análise → Análise concluída | 2018-02-05: Em análise → Análise com pendência | 2018-02-22: Análise concluída → Em Conferência
SA SA04702 — Não Válida
Trabalhadores e trabalhadoras rurais: os assalariados e assalariadas rurais,permanentes, safristas ou eventuais que exerçam suas atividades na agricultura, criação de animais, silvicultura, hortifruticultura e extrativismo rural, e os agricultores e agricultoras que exerçam atividades individualmente ou em regime de economia familiar, na qualidade de pequenos produtores, proprietários, posseiros, assentados, meeiros, parceiros, arrendatários, comodatários e extrativistas.
🗓️ 2018-07-29 até 2018-07-29
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2018-07-29: Solicitação não concluída → Não Válida
SD SD118603 — Não Válida
Trabalhadores e trabalhadoras rurais: os assalariados e assalariadas rurais,permanentes, safristas ou eventuais que exerçam suas atividades na agricultura, criação de animais, silvicultura, hortifruticultura e extrativismo rural, e os agricultores e agricultoras que exerçam atividades individualmente ou em regime de economia familiar, na qualidade de pequenos produtores, proprietários, posseiros, assentados, meeiros, parceiros, arrendatários, comodatários e extrativistas.
🗓️ 2018-09-28 até 2018-09-28
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2018-09-28: Solicitação não concluída → Não Válida
SA SA04768 — Não Válida
Trabalhadores e trabalhadoras rurais: os assalariados e assalariadas rurais,permanentes, safristas ou eventuais que exerçam suas atividades na agricultura, criação de animais, silvicultura, hortifruticultura e extrativismo rural, e os agricultores e agricultoras que exerçam atividades individualmente ou em regime de economia familiar, na qualidade de pequenos produtores, proprietários, posseiros, assentados, meeiros, parceiros, arrendatários, comodatários e extrativistas.
🗓️ 2018-09-28 até 2018-09-28
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2018-09-28: Solicitação não concluída → Não Válida
SA SA04833 — Não Válida
Trabalhadores e trabalhadoras rurais: os assalariados e assalariadas rurais,permanentes, safristas ou eventuais que exerçam suas atividades na agricultura, criação de animais, silvicultura, hortifruticultura e extrativismo rural, e os agricultores e agricultoras que exerçam atividades individualmente ou em regime de economia familiar, na qualidade de pequenos produtores, proprietários, posseiros, assentados, meeiros, parceiros, arrendatários, comodatários e extrativistas.
🗓️ 2018-12-01 até 2018-12-01
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2018-12-01: Solicitação não concluída → Não Válida
SA SA04902 — Não Válida
Trabalhadores e trabalhadoras rurais: os assalariados e assalariadas rurais,permanentes, safristas ou eventuais que exerçam suas atividades na agricultura, criação de animais, silvicultura, hortifruticultura e extrativismo rural, e os agricultores e agricultoras que exerçam atividades individualmente ou em regime de economia familiar, na qualidade de pequenos produtores, proprietários, posseiros, assentados, meeiros, parceiros, arrendatários, comodatários e extrativistas.
🗓️ 2019-01-31 até 2019-01-31
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2019-01-31: Solicitação não concluída → Não Válida
SD SD121631 — Válida
Trabalhadores e trabalhadoras rurais: os assalariados e assalariadas rurais,permanentes, safristas ou eventuais que exerçam suas atividades na agricultura, criação de animais, silvicultura, hortifruticultura e extrativismo rural, e os agricultores e agricultoras que exerçam atividades individualmente ou em regime de economia familiar, na qualidade de pequenos produtores, proprietários, posseiros, assentados, meeiros, parceiros, arrendatários, comodatários e extrativistas.
🗓️ 2019-02-04 até 2019-03-29
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2019-02-12: Solicitação concluída → Em Conferência | 2019-03-29: Solicitação concluída → Em Conferência | 2019-02-04: Solicitação não concluída → Solicitação concluída | 2019-02-26: MTE/SRTE Aguardando Correção → Solicitação concluída | 2019-02-12: Em Conferência → Aguardando Análise | 2019-03-29: Em Conferência → Aguardando Análise | 2019-03-29: Análise concluída → Válida | 2019-02-21: Aguardando Análise → Em análise | 2019-03-29: Aguardando Análise → Em análise | 2019-03-29: Em análise → Análise concluída | 2019-02-22: Em análise → MTE/SRTE Aguardando Correção
SA SA05078 — Não Válida
Trabalhadores e trabalhadoras rurais: os assalariados e assalariadas rurais,permanentes, safristas ou eventuais que exerçam suas atividades na agricultura, criação de animais, silvicultura, hortifruticultura e extrativismo rural, e os agricultores e agricultoras que exerçam atividades individualmente ou em regime de economia familiar, na qualidade de pequenos produtores, proprietários, posseiros, assentados, meeiros, parceiros, arrendatários, comodatários e extrativistas.
🗓️ 2022-04-05 até 2022-04-05
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2022-04-05: Solicitação não concluída → Não Válida
SD SD146868 — Válida
Trabalhadores e trabalhadoras rurais: os assalariados e assalariadas rurais,permanentes, safristas ou eventuais que exerçam suas atividades na agricultura, criação de animais, silvicultura, hortifruticultura e extrativismo rural, e os agricultores e agricultoras que exerçam atividades individualmente ou em regime de economia familiar, na qualidade de pequenos produtores, proprietários, posseiros, assentados, meeiros, parceiros, arrendatários, comodatários e extrativistas.
🗓️ 2023-03-10 até 2023-03-10
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2023-03-10: Solicitação não concluída → Solicitação concluída | 2023-03-10: Solicitação concluída → Válida
SD SD147399 — Válida
Trabalhadores e trabalhadoras rurais: os assalariados e assalariadas rurais,permanentes, safristas ou eventuais que exerçam suas atividades na agricultura, criação de animais, silvicultura, hortifruticultura e extrativismo rural, e os agricultores e agricultoras que exerçam atividades individualmente ou em regime de economia familiar, na qualidade de pequenos produtores, proprietários, posseiros, assentados, meeiros, parceiros, arrendatários, comodatários e extrativistas.
🗓️ 2023-03-10 até 2023-03-10
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2023-03-10: Solicitação não concluída → Solicitação concluída | 2023-03-10: Solicitação concluída → Válida
SD SD147410 — Válida
Trabalhadores e trabalhadoras rurais: os assalariados e assalariadas rurais,permanentes, safristas ou eventuais que exerçam suas atividades na agricultura, criação de animais, silvicultura, hortifruticultura e extrativismo rural, e os agricultores e agricultoras que exerçam atividades individualmente ou em regime de economia familiar, na qualidade de pequenos produtores, proprietários, posseiros, assentados, meeiros, parceiros, arrendatários, comodatários e extrativistas.
🗓️ 2023-03-10 até 2023-03-10
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2023-03-10: Solicitação não concluída → Solicitação concluída | 2023-03-10: Solicitação concluída → Válida